Orçamento total do fundo chega a R$ 169 bilhões e preserva o mesmo volume destinado ao setor neste ano; maior parte dos recursos vai para famílias de baixa renda
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou quinta-feira agora (29) o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos para o Minha Casa Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
A decisão foi tomada em reunião do colegiado e confirmada através do Ministério do Trabalho e Emprego. O orçamento total do FGTS para o ano que vem, incluindo outras regiões, chega a R$ 169 bilhões.
Distribuição dos recursos
Do total destinado à habitação, R$ 125,5 bilhões serão direcionados a famílias de baixa renda, principalmente com o auxílio do Minha Casa Minha Vida. Outros R$ 15 bilhões atenderão a classe média no âmbito do programa.
O orçamento também estima R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda. Esses valores são usados para diminuir o montante a ser financiado na compra do imóvel, melhorando o acesso à casa própria.
Além do que, R$ 4 bilhões serão destinados à linha pró-cotista, modalidade que promove juros reduzidos a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS. Os recursos de subsídios e da linha pró-cotista não precisam ser somados de forma automática às demais categorias, pois pode haver sobreposição na composição dos valores.
Orçamento total e outras regiões
O orçamento geral de R$ 169 bilhões inclui, além da habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para a área da saúde.
O conselho também aprovou o planejamento plurianual para o momento de 2028 a 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Os recursos para a classe média no Minha Casa Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a contar de 2028.
Saque-aniversário
Na mesma reunião, o Conselho remarcou até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. A mudança fica relacionada à resolução que estima a redução para três saques futuros a contar de 1º de novembro de 2026.
O Ministério do Trabalho estima que a modificação pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.
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Fonte: Tribuna do Planalto