Tramita na Casa, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de aplicativos para gerenciamento de vagas eletivas, urgência clínica, pediatria e UTI em Goiânia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Conforme a proposta, os aplicativos terão como objetivo principal a otimização dos processos de agendamento e transferência de pacientes, preservando maior rapidez e eficiência no atendimento os cidadãos, assegurando a proteção das informações pessoais dos pacientes.
Os apps necessitarão, minimamente, incluir as seguintes funcionalidades:
I – Cadastro e atualização ao vivo das vagas disponíveis em cada unidade de saúde da cidade;
II – Mecanismo de pedido de vagas, permitindo que profissionais de saúde possam alocar pacientes de maneira imediata e conforme com a disponibilidade;
III – Notificações automáticas aos profissionais de saúde responsáveis sobre a alocação de pacientes ou disponibilidade de vagas;
IV – Relatórios gerenciais para controle e monitoramento da utilização das vagas, respeitando a anonimizarão das informações quando necessário;
V – Mecanismos de segurança da informação, como criptografia e controle de acesso, para assegurar a proteção das informações pessoais sensíveis dos pacientes.
V – Mecanismos de segurança da informação, como criptografia e controle de acesso, para assegurar a proteção das informações pessoais sensíveis dos pacientes.
O projeto estima que o poder Executivo firme parcerias com instituições de tecnologia da informação, universidades, e outras entidades públicas ou privadas, pretendendo a melhor implementação dos aplicativos, desde que respeitados as exigências de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia