A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou na próxima terça (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo proporcionado através da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No mês de julho, o deputado foi denunciado ao Supremo através do crime de injúria contra o presidente. A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Planejamento das Nações Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de “ladrão” e postou a fala em suas redes sociais.
A defesa sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas através da imunidade parlamentar. Os advogados citaram um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição. Através do texto, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
“Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República e, por oportuno, faz juntada do parecer de lavra da Casa Legislativa, invocando, de igual modo, o instituto constitucional da imunidade parlamentar material, pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente”, argumentou a defesa.
Com a recusa do acordo, o processo vai seguir a tramitação no STF. A denúncia é relatada através do ministro Luiz Fux. Se for aceita através da Corte, o deputado se tornará réu e vai responder a um processo criminal. Não existe período para julgamento.
Deputado Nikolas recusa acordo para encerrar processo no Supremo
Fonte: Tribuna do Planalto