O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará se unir com chefes dos partidos da base do governo segunda-feira agora (26/8) para tratar do acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário a respeito das emendas parlamentares.
O encontro fica programado para ocorrer no Palácio do Planalto e deve contar com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que é responsável através da articulação entre o governo e o Congresso Nacional.
Na semana passada, a cúpula do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes do governo Lula finalizaram um acordo depois de um almoço no Tribunal através da rastreabilidade e transparência na transferência de recursos com o auxílio das emendas parlamentares.
O almoço no STF ocorreu depois que o ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas impositivas indicadas por deputados e senadores ao Orçamento da União. A medida desencadeou em várias respostas do Congresso, como o avanço de propostas de emendas à Constituição (PECs) que limitam os poderes dos ministros da Corte.
O Metrópoles apurou que além das emendas parlamentares, o presidente Lula precisará discutir com os chefes da Câmara dos Deputados propostas da área econômica.
A Câmara dos Deputados travou a votação do segundo texto da regulamentação da reforma tributária depois da decisão do ministro Flávio Dino. A proposta estava em votação no plenário da Casa quando foi paralisada.
No Senado, os parlamentares discutem o projeto que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado. No entanto, a matéria deve ir a plenário exclusivamente depois das eleições para prefeito e vereadores.
Além disto, o Ministério da Fazenda espera encaminhar ainda neste ano a reforma tributária sobre a renda.
Com informações Metropoles