O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar plausível contaminação com impactos ambientais, sociais e de saúde pública relacionados a um empreendimento de extração de cobre e ouro localizado na zona rural de Alto Horizonte, no Norte de Goiás. A apuração iniciou depois de uma representação apresentada através da Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM).
A entidade representa moradores de propriedades localizadas abaixo do fluxo de estruturas de rejeitos da mineradora, com destaque para a Fazenda São Sebastião. De acordo com os relatos dirigidos ao MPF, a expansão das atividades do empreendimento teria provocado uma degradação ambiental considerada sistêmica na área, com possíveis reflexos na qualidade da água e nas condições de vida das populações afetadas.
Diante das denúncias e dos laudos técnicos mostrados através da associação, o MPF também pediu à Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás a abertura de um inquérito policial para investigar a plausível ocorrência de crime de poluição e apurar eventuais responsabilidades.
Como medida preventiva, o órgão expediu recomendações emergenciais segunda-feira agora (20/7) para diminuir riscos à população. Entre as orientações destinadas à empresa estão o fornecimento imediato e contínuo de água potável às famílias atingidas, com o auxílio de água mineral ou caminhões-pipa, além da perfuração de um poço tubular profundo considerado seguro e da instalação de sistemas emergenciais de filtragem e tratamento.
O MPF também instruiu a realização urgente de obras de engenharia para conter o deslocamento de sedimentos oxidados provenientes das pilhas de rejeitos, apontadas como uma plausível fonte de impacto ambiental.
Aos órgãos responsáveis através da fiscalização, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério Público instruiu inspeções emergenciais nas estruturas da mineradora e a adoção de medidas administrativas, incluindo aplicação de multas ou até embargo das atividades, caso sejam reconhecidos riscos ou descumprimentos.
A Vigilância Sanitária municipal também foi orientada a emitir alertas aos moradores sobre possíveis riscos relacionados ao uso da água e orientar medidas de isolamento das regiões próximas aos córregos apontados como afetados, impedindo o acesso de animais.
O MPF estabeleceu período de cinco dias úteis para que a empresa e os órgãos envolvidos informem se irão cumprir as recomendações. Caso haja recusa ou ausência de resposta, o órgão informou que conseguirá ingressar com uma Ação Civil Pública, com pedidos de medidas urgentes e aplicação de penalidades.
Além da investigação inicial, o MPF estruturou um plano de produção de provas técnicas. A Secretaria de Perícia e Pesquisa do órgão necessitará indicar especialistas das regiões de geologia, hidrogeologia, engenharia ambiental e toxicologia para auxiliar nas análises.
Também estão previstas novas coletas oficiais de água e solo, além de um estudo epidemiológico em colaboração com a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás para avaliar possíveis impactos prolongados na população da área.
Na esfera criminal, a Polícia Federal necessitará investigar possíveis responsabilidades dentro da estrutura da empresa, incluindo a atuação de diretores, gestores e profissionais técnicos que eventualmente tenham contribuído para danos ambientais por ação ou omissão.
O Ministério Público Federal destacou que as medidas adotadas possuem caráter preventivo e buscam preservar a saúde e a segurança dos moradores, sem representar uma condenação antecipada da empresa ou de agentes públicos antes da conclusão das investigações.
MPF investiga possíveis impactos ambientais e contaminação em área de mineração em Alto Horizonte
Fonte: Tribuna do Planalto