Ministro considerou pedido prejudicado depois de suspender visitas ao ex-presidente por 30 dias; decisão foi motivada por difusão de carta política.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua passagem através do Brasil. O encontro havia sido solicitado através da defesa para 25 de julho, data em que o argentino participará da convenção nacional do Partido Liberal em São Paulo.
Na decisão, proferida no sábado (18), Moraes declarou prejudicado o pedido dos advogados devido às restrições impostas a Bolsonaro no dia anterior. Durante 30 dias, o ex-presidente apenas conseguirá receber visitas permanentes de médicos, fisioterapeutas e advogados.
Milei anunciou que pretende viajar ao Brasil para fazer parte da convenção que precisará oficializar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do partido à Presidência. O acontecimento fica programado para o dia 25, na Arena Pacaembu, em São Paulo. O presidente argentino havia afirmado que desfrutaria a viagem para passar por Brasília e cumprimentar Jair Bolsonaro.
A suspensão das visitas foi determinada depois que Flávio leu publicamente uma carta escrita através do pai e informou o conteúdo em uma transmissão em redes sociais. Intitulado “Carta aos Brasileiros”, o documento apresenta o senador como o escolhido de Bolsonaro para disputar a Presidência e como seu porta-voz no processo eleitoral.
Para Moraes, o conteúdo tinha finalidade política e eleitoral e sua difusão representou descumprimento das regras definidas para a prisão domiciliar. A defesa alegou que Bolsonaro não sabia que o texto seria divulgado publicamente, mas o ministro rejeitou a justificativa, afirmando que a carta não tinha caráter particular e que Bolsonaro utilizou o filho como intermediário para alcançar seus apoiadores.
Flávio Bolsonaro já havia sido proibido de visitar o pai através do período de 90 dias, em decisão tomada no dia 13 de julho, também motivada através da difusão da carta. A restrição se mantém em vigor mesmo com o senador registrado como integrante do grupo de advogados do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado. A prisão domiciliar humanitária foi concedida para permitir sua recuperação de uma broncopneumonia.
Jair Bolsonaro fica apreendido desde março de 2025 e foi condenado através do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, planejamento criminosa, dano capacitado e deterioração de patrimônio tombado, em razão dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e das articulações para se manter no poder depois de a derrota nas eleições de 2022. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, devido ao estado de saúde do ex-presidente.
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Fonte: Tribuna do Planalto