O momento de férias, quando muitas famílias viajam, costuma trazer um problema que se repete todos os anos em Goiás e em todo o país: o aumento do abandono de animais. Para combater essa prática, considerada crime através da legislação brasileira, a Comissão Especial de Direito Animal da OAB Goiás (CEDA/OAB-GO) lançou a campanha “Quem Ama, Não Abandona”, auxiliada de uma cartilha educativa voltada à conscientização sobre a tutela responsável e a proteção dos chamados animais comunitários.
A iniciativa foi apresentada durante o acontecimento Pet Friendly feito na sede da Ordem e marca os nove anos de atuação da comissão. O objetivo é orientar tutores, protetores independentes e o povo sobre os direitos dos animais e as consequências legais do abandono.
De acordo com a presidente da CEDA, Pauliane Rodrigues Mascarenhas, abandonar um animal significa submetê-lo à fome, sede, doenças, atropelamentos e sofrimento físico e emocional.
A campanha também chama atenção para outro problema que contribui diretamente para o crescimento do número de animais abandonados: a falta de castração.
Conforme a comissão, o controle populacional através da esterilização continua sendo a principal ferramenta para diminuir o abandono e impedir a superlotação de abrigos.
Abandono é crime
A OAB Goiás lembra que abandonar cães e gatos pode resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.
Além da legislação federal, Goiás tem normas específicas que classificam expressamente o abandono como maus-tratos, incluindo o Código de Bem-Estar Animal do Estado e a legislação municipal de Goiânia.
De acordo com a comissão, não existem “animais de rua”, mas sim animais que foram abandonados por velhos tutores.
Cartilha orienta sobre animais comunitários
Além da campanha, a CEDA lançou uma cartilha gratuita que explica o conceito de animal comunitário — aquele que vive em espaços públicos, mas recebe alimentação, abrigo e cuidados de moradores ou protetores voluntários.
O material esclarece quais são os direitos e deveres dos cuidadores, orienta sobre castração, vacinação e mostra como denunciar casos de abandono ou maus-tratos.
A comissão também destaca que impedir voluntários de alimentar animais comunitários, destruir comedouros ou impedir o trabalho de protetores pode configurar infração prevista na legislação estadual.
Quem presenciar abandono deve registrar fotos ou vídeos, unir informações que possam reconhecer o responsável e procurar o Grupo de Proteção Animal da Polícia Civil, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA), o Ministério Público ou qualquer delegacia.
O abandono de animais é crime
Pena de 2 a cinco anos de prisão para abandono de cães e gatos;
Também existe aplicação de multa;
O tutor pode perder definitivamente a guarda de animais;
Goiás tem legislação específica que classifica o abandono como maus-tratos;
Denúncias poderão ser feitas à Polícia Civil, DEMA e Ministério Público.
Abandono de animais dispara nas férias e OAB Goiás faz alerta: prática pode trazer à prisão
Fonte: Tribuna do Planalto