A infiltração do crime coordenado nas campanhas eleitorais é um desafio para as instituições brasileiras para as eleições gerais deste ano. O avanço das organizações criminosas em vários níveis das estruturas de poder diz respeito não exclusivamente à Justiça Eleitoral, mas a todo o sistema de controle, fiscalização e repressão, que não fica integralmente preparado para confrontar esse fenômeno. A análise é do advogado, professor e promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) Fauzi Hassan Choukr, em entrevista exclusiva à Tribuna do Planalto. Ele sugere medidas para aperfeiçoar o financiamento de campanhas, a fiscalização e a prestação de contas, entre outros aspectos relacionados.
Fauzi Hassan Choukr argumenta que o crime coordenado tem atuado nos processos eleitorais no Brasil de forma reiterada. “A imprensa tem noticiado vereadores eleitos presos por vínculos com facções, eleições suspensas por financiamento criminoso e locais de votação transferidos por pressão territorial — como o caso, em março de 2026, de um vereador fluminense preso logo após assumir o mandato, suspeito de vínculo com o Comando Vermelho”, diz.
O caso citado é o do vereador do Rio de Janeiro Salvino Oliveira (PSD), detido durante a Operação Contenção Red Legacy, acusado de negociar apoio político com a cúpula do Comando Vermelho para atuar na comunidade da Gardênia Azul. Ele conseguiu um habeas corpus e foi solto em 13 de março de 2026. Subsequentemente, a Justiça do Rio determinou o trancamento do inquérito por ausência de justa causa e falta de provas para a comprovação de crimes.
Financiamento
Para o advogado, que é pós-doutor através da Universidade de Coimbra e especialista em Direito Processual Penal e Direitos Humanos, existe no Brasil atualmente tanto o financiamento ilegal de campanhas como o processo de intimidação de eleitores. “O fenômeno é mais visível no plano municipal, onde a capilaridade territorial das organizações criminosas se converte facilmente em domínio sobre o pleito local, como demonstrou a cassação, mantida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de mandato em Cabedelo (PB) por compra de votos e coação ligada a facção”, aponta.
No caso citado por ele, o TSE manteve a cassação do prefeito de Cabedelo, André Luís Almeida Coutinho, e da vice, Camila Lucena, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão foi em ação apresentada através do Ministério Público (MP) Eleitoral, que apontou um plano complicado de compra de votos, coação de eleitores e uso da máquina pública para trazer benefícios para candidatos apoiados por facção criminosa ligada ao Comando Vermelho na disputa municipal.
Choukr pontua que os bandidos financiam campanhas, “mas não apenas isso”. “Penetram a própria máquina pública e a cadeia produtiva da campanha, lavando capital ilícito sob aparência de normalidade comercial e administrativa — como na operação que, em abril de 2026, identificou o uso de fintech própria pelo PCC para infiltração em prefeituras paulistas, com bloqueio de R$ 513,6 milhões”, aponta.
A operação desses agentes financeiros ligados ao PCC foi desmantelada em uma ação conjunta da Receita Federal, da Polícia Federal e do MP-SP na operação Fluxo Oculto. De acordo com as investigações, as seis fintechs movimentaram juntas R$ 26 bilhões em operações atípicas. Só uma delas movimentou, em dinheiro vivo, mais de R$ 1 bilhão.
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Fonte: Tribuna do Planalto