A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) apreendeu, na próxima sexta (16/1), 1.409 embalagens irregulares de agrotóxicos no município de Catalão. A ação ocorreu depois de a Companhia de Policiamento Especializado da Polícia Militar (CPE/PMGO) abordar um caminhão que transportava os produtos através da na BR-050 sem documentação fiscal e sanitária adequada. Os policiais acionaram a Unidade Regional Rio Corumbá da Agrodefesa para inspeção da carga. O conteúdo das embalagens, apresentado como agrotóxico, totalizou 2.885 litros.
No local, a equipe composta por agentes e fiscais da Agrodefesa realizou a inspeção dos produtos e constatou diversas irregularidades. O caminhão transportava 369 embalagens de cinco litros e 1.040 embalagens de um litro, todas cheias, no entanto com indícios evidentes de uso anterior, como desgaste e sujeira. Também foi observada grande diversidade de modelos de embalagens, com diferenças significativas quanto a formato, tampas, lacres, características gerais e padrões visuais. Os rótulos apresentavam divergências relevantes quanto à classificação toxicológica, apesar de indicarem se tratar do mesmo produto e do mesmo fabricante. Foi constatado ainda que todas as embalagens possuíam etiquetas adesivas coladas manualmente com data de fabricação, número de lote e período de validade.
“Embalagens originais de agrotóxicos possuem padronização exigida por lei, e essas embalagens não correspondiam aos padrões legais. Um mesmo lote deve apresentar rótulos idênticos e embalagens do mesmo tamanho, conforme a legislação vigente”, explicou o fiscal estadual agropecuário (FEA) Pedro Paulo Rodovalho Rosa. O trabalho também contou com a participação do FEA Alan Kênio dos Santos e dos agentes de fiscalização agropecuária (AFAs) Diógenes Francisco Neto e Gustavo Antônio Peixoto, todos ligados à UR Rio Corumbá da Agrodefesa, sob a coordenação do FEA Lúcio Costa.
A Polícia Militar entrou em contato com o suposto fabricante informado nos rótulos, que declarou não reconhecer o lote confiscado. Diante das irregularidades, o responsável através da carga foi autuado através da prática de falsificação e adulteração de produtos agrotóxicos.
Fiscalização
A Agrodefesa é o órgão responsável através da fiscalização do cumprimento da legislação estadual referente a agrotóxicos, seus componentes e afins, conforme a Lei Estadual nº 19.423/2016, regulamentada através do Decreto Estadual nº 9.286/2018.
“A adulteração e o transporte irregular de agrotóxicos representam um grave risco à saúde pública. Além de não terem eficácia garantida, esses produtos podem conter substâncias desconhecidas ou em concentrações inadequadas, elevando o risco de intoxicações e a contaminação do meio ambiente”, destacou o presidente em substituição da Agrodefesa, Rafael Vieira.
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Agrodefesa e Polícia Militar apreendem mais de 1,4 mil embalagens irregulares de agrotóxicos em Catalão
Fonte: Tribuna do Planalto