A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulga o primeiro relatório do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Cerrado em Pé, iniciativa que paga através da conservação voluntária da vegetação nativa.
O documento, chamado Sumário Executivo, apresenta os resultados do primeiro ciclo anual do programa (2024–2025) e fica disponível para download.
Durante o primeiro ciclo, foram 427 inscrições deferidas, resultando em 15,9 mil hectares de Cerrado conservados e no repasse de mais de R$ 8,2 milhões aos provedores ambientais, com pagamento livre de impostos. Os cadastramentos para o segundo ciclo estão abertas ().
O perfil dos beneficiários evidencia o caráter social do programa. Aproxamadamente 83% das regiões contratadas pertencem a imóveis com até quatro módulos fiscais, vinculados majoritariamente à agricultura familiar, e 33,4% das inscrições deferidas estão localizadas em assentamentos da reforma agrária.
O relatório também aponta expressiva participação feminina, com 36,8% das inscrições aprovadas realizadas por mulheres.
Do ponto de vista ambiental, o Cerrado em Pé priorizou fitofisionomias historicamente menos contempladas por políticas de conservação. Mais da metade da área contratada (54,6%) corresponde a formações savânicas, seguida por 41,5% de formações campestres.
Com início dessas regiões preservadas, o relatório estima que aproxamadamente 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono deixaram de ser emitidas na atmosfera no primeiro ciclo, reforçando a contribuição do programa para a diminuição das mudanças climáticas.
O sumário também detalha a estrutura de monitoramento do programa, adotada desde o primeiro ciclo. As regiões contratadas são auxiliadas continuamente com o auxílio de imagens de satélite, alertas de desmatamento, dados de licenciamento ambiental, registros de autos de infração e, quando necessário, vistorias de campo.
Todo o processo continua um protocolo técnico padronizado, assegurando transparência, rastreabilidade e segurança jurídica no uso dos recursos públicos.
Outro destaque do documento é a estratégia de engajamento e inclusão social, desenvolvida no espaço de 2024 e 2025. A Semad implantou o Sistema PSA SEMAD no Portal Ambiental, permitindo inscrições digitais, acompanhamento de processos e pedido de assistência técnica.
Além de tudo, foram feitos mutirões presenciais nos municípios contemplados durante o momento de vigência do primeiro ciclo, com atendimento direto a produtores rurais, agricultores familiares e comunidades locais.
Para o analista ambiental da Semad, Tiago Rocha, o principal avanço fica na forma como a política foi estruturada e executada.
“O programa mostra que é possível construir uma política ambiental baseada em dados, com regras claras, monitoramento contínuo e presença em campo. O Sumário Executivo dá transparência a todo esse processo e deixa claro que o Cerrado em Pé já nasce como uma política madura, com resultados no primeiro ano e capacidade real de expansão no Cerrado goiano”, avalia.
Como funciona Relatório estima que aproxamadamente 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono deixaram de ser emitidas na atmosfera no primeiro ciclo (Foto: Semad) O Sumário Executivo contextualiza a necessidade do Cerrado como bioma estratégico para o Brasil e para Goiás. Além de abrigar aproxamadamente 5% da biodiversidade mundial, o Cerrado é tido o “berço das águas”, por concentrar nascentes que alimentam oito das doze grandes bacias hidrográficas do país.
Em Goiás, políticas ambientais mais modernas, implementadas nos últimos anos, contribuíram para a redução do desmatamento, que atingiu, no momento 2024/2025, o menor índice da série histórica.
O documento também destaca que somente o controle e a fiscalização não são suficientes para impedir a supressão legal da vegetação nativa. Por isso, o PSA surge como um instrumento complementar, capaz de incentivar economicamente a conservação do Cerrado em pé. Lançado em 2024 como projeto-piloto, a iniciativa tem duração prevista de cinco anos.
No primeiro ciclo, o programa foi direcionado a nove municípios prioritários no nordeste goiano: Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. A seleção considerou critérios técnicos como alto percentual de vegetação nativa remanescente e maior pressão de desmatamento.
Nesses municípios, o Cerrado em Pé remunera donos ou legítimos possuidores de imóveis rurais que optam por manter a vegetação nativa em regiões passíveis de supressão autorizada, ou seja, regiões que poderiam ser desmatadas legalmente, mas que foram preservadas.
O valor pago varia entre R$ 498,18 e R$ 664,25 por hectare ao ano, conforme o comprometimento assumido através do provedor ambiental, como a recuperação de nascentes degradadas.
Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA) e o pagamento é condicionado ao cumprimento de obrigações ambientais durante o momento contratual de 12 meses, com possibilidade de renovação por até quatro ciclos adicionais.
Povos tradicionais O relatório destaca ainda a ampliação do Cerrado em Pé para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com o auxílio de edital específico postado no mês de novembro de 2025.
Essa modalidade estima um investimento de R$ 18 milhões, destinado ao apoio a projetos comunitários voltados à conservação do Cerrado, à gestão territorial e ao fortalecimento de atividades econômicas sustentáveis.
Comunidades tradicionais de Goiás têm até o dia 20 de fevereiro de 2026 para se cadastrar. Os interessados precisam enviar a documentação exigida no edital para o endereço eletrônico secretariageral.meioambiente@goias.gov.br ( clicando aqui).
Podem fazer parte associações representativas de comunidades tradicionais existentes em Goiás, legalmente constituídas.
Conforme definição do Decreto Federal nº 6.040/2007, são considerados povos e comunidades tradicionais os grupos culturalmente diferenciados, com formas próprias de planejamento social e que utilizam os territórios e os recursos naturais como base para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.
O PSA Cerrado em Pé para comunidades tradicionais é baseado no conceito de “dinheiro-semente”: as comunidades selecionadas recebem apoio financeiro não reembolsável através da conservação da vegetação nativa mantida em seus territórios.
Os recursos precisam ser usados para estruturar iniciativas capazes de gerar renda de forma sustentável, solidificando a autonomia econômica local.
Assim que aprovadas os cadastramentos, as comunidades elaboram ideias de projetos ligados à sociobiodiversidade, conceito que reúne atividades produtivas baseadas no uso sustentável dos recursos do Cerrado, em harmonia com a natureza e os saberes tradicionais. Essas propostas passam por avaliação de uma comissão composta por representantes da própria comunidade e da Semad.
Os projetos que foram aprovados conseguirão ser executados no espaço de 12 a 36 meses e precisam se enquadrar em um dos cinco eixos previstos no edital: saúde e bem-estar; turismo; artesanato e biojoias; cultura, sagrado e religiosidade; e produtos do Cerrado e da agricultura familiar. A Semad fará o acompanhamento da execução e da aplicação dos recursos com o auxílio de relatórios periódicos.
O valor destinado a cada comunidade será definido com início de critérios técnicos previstos no edital, que julgam fatores como a área de vegetação nativa conservada e o número de pessoas que residem no território. Parte dos recursos conseguirá ser usada para apoio técnico, incluindo consultorias voltadas à elaboração e à gestão dos projetos.
Ampliação Em 5 de janeiro de 2026, foram abertas os cadastramentos para o segundo ciclo anual do PSA Cerrado em Pé. Para essa nova etapa, a passa a atender 14 municípios, cinco a mais do que no ciclo anterior. Podem se cadastrar donos e posseiros rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam propriedade legítima ou posse regular de imóvel rural localizado em municípios prioritários definidos no edital.
Agora, o projeto contempla imóveis localizados nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí, São Domingos, Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.
O momento de inscrições se termina em datas distintas, conforme o município.
Até 30 de abril, para imóveis localizados em Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. Ou, 30 de junho para imóveis localizados em Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.
O edital também estima a abertura de inscrições facilitadas com início de 19 de janeiro para os produtores que já foram beneficiados no ano passado, e se encontram aptos para a re-inscrição.
Sumário Executivo primeiro ciclo anual do PSA Cerrado em Pé
PSA manteve quase 16 mil hectares de Cerrado em pé no primeiro ano
Fonte: Agenciacoradenoticias