O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), reagiu às mudanças aprovadas na governança do transporte coletivo da Área Metropolitana e afirmou que, caso não haja acordo, a Prefeitura conseguirá questionar a nova lei judicialmente. A avaliação do Paço é de que o município foi diretamente prejudicado por decisões tomadas sem diálogo com os entes que mais financiam o sistema.
Como antecipado através da Tribuna Política na edição impressa desta semana, as alterações envolvem deliberações da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e a aprovação, em regime de urgência, de um projeto de lei do Governo de Goiás que altera a gestão compartilhada do transporte coletivo metropolitano.
Em comunicado oficial divulgada segunda-feira agora (22), Sandro Mabel criticou a tramitação acelerada da matéria na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e afirmou que os prefeitos das cidades impactados não foram previamente consultados. Segundo ele, o texto aprovado transfere ao Estado maior controle sobre o sistema, mesmo com as prefeituras arcando com a maior parte dos custos.
Conforme o prefeito, exclusivamente a Prefeitura de Goiânia investe em torno de R$ 500 milhões por ano no transporte público. Para Mabel, a mudança representa um retrocesso na governança compartilhada e pode gerar falta de segurança institucional, ao alterar regras sensíveis sem acordo entre os integrantes do sistema.
Clima
O tema ganhou ainda mais repercussão depois de a circulação, em redes sociais, de um vídeo em que o governador Ronaldo Caiado (UB) e o prefeito Sandro Mabel aparentam discutir durante um acontecimento feito neste final de semana. O conteúdo ampliou o debate público sobre o desgaste entre Estado e município em torno da condução do transporte coletivo.
Apesar do clima de tensão, Mabel afirmou que esteve reunido com Caiado segunda-feira agora e que o governador se comprometeu a convocar os prefeitos da área metropolitana para discutir pontos do projeto antes da sanção. De acordo com o prefeito, o diálogo ainda é o caminho prioritário.
“Caso não haja ajustes, a Prefeitura de Goiânia estuda questionar judicialmente a constitucionalidade da lei, embora a prioridade seja a construção de uma solução consensual”, diz a nota oficial. A gestão municipal defende que qualquer mudança estrutural no sistema passe por debate amplo, respeitando o modelo de gestão compartilhada e o peso financeiro assumido pelas cidades.
A reportagem pediu um posicionamento ao Governo de Goiás e aguarda retorno.
Leia mais:
Mabel reage a mudanças no transporte coletivo e admite questionar lei na Justiça
Fonte: Tribuna do Planalto