Norma da Semad vale até 28 de fevereiro de 2027 e atinge as bacias dos rios Araguaia-Tocantins, Paranaíba e São Francisco; pesque e solte fica permitido unicamente em reservatórios
Pescadores de Goiás precisam ficar atentos. A contar de 1º de novembro, entram em vigor as restrições da Piracema, momento em que os peixes se reproduzem e a pesca fica proibida em diferentes modalidades. As regras continuam até 28 de fevereiro de 2027 e atingem as bacias dos rios Araguaia-Tocantins, Paranaíba e São Francisco.
O que fica proibido
Durante os quatro meses de defeso, ficam proibidas a pesca amadora, subaquática e ornamental. Também não conseguirão ser realizados campeonatos, torneios e gincanas de pesca.
A legislação estima exceções para a pesca de subsistência e para o pesque e solte, mas estabelece limites de local, equipamentos e finalidade.
A principal mudança deste ano fica na pesca esportiva. O pesque e solte passa a ser permitido exclusivamente em reservatórios, como o Lago de Emborcação e a Serra da Mesa. Antes, a modalidade era liberada em todos os rios.
Nesses locais, o pescador precisará usar anzóis sem fisga e devolver imediatamente os exemplares capturados à água. É proibido guardar, transportar ou consumir os peixes retirados durante a atividade.
Pesca de subsistência
A pesca de subsistência terá tratamento específico. A legislação permite que pessoas enquadradas nesta modalidade capturem até 5 quilos de pescado diariamente para alimentação da família. Os peixes não conseguirão ser vendidos ou usados em trocas.
A regulamentação avalia pesca de subsistência aquela realizada por pessoas em situação de vulnerabilidade social, com equipamentos simples ou artesanais, sem estrutura típica de atividade comercial.
Cota Zero continua valendo
Além das regras da Piracema, Goiás preserva a política de Cota Zero para o transporte rodoviário de pescado nativo. A medida tem duração de 4 anos, conforme a instrução normativa publicada no mês de maio.
Fora do defeso, o pescador pode prender e consumir até 5 quilos de pescado no próprio local da pescaria. A permissão não autoriza trazer peixes nativos para casa.
Peixes de aquicultura e espécies exóticas
O defeso não representa uma proibição geral da comercialização de pescado. Peixes provenientes de estabelecimentos de aquicultura devidamente autorizados poderão ser transportados, armazenados e comercializados mediante comprovação de origem.
Espécies exóticas, como tilápia, carpa e tucunaré, poderão ser transportadas, desde que o pescador esteja devidamente autorizado e cumpra as exigências previstas na legislação ambiental.
Fiscalização e denúncias
Quem desrespeitar o momento de defeso conseguirá sofrer sanções administrativas e criminais. As penalidades dependem da infração reconhecida, das circunstâncias e das normas aplicáveis. A fiscalização conseguirá verificar equipamentos usados, espécies capturadas, quantidade de pescado e documentação do pescador.
A gerente de Fiscalização Ambiental e Inteligência da Semad, Amandha Rezende, explicou que os equipamentos usados na atividade irregular também poderão ser confiscados. “Pode haver multa e apreensão do material predatório, das varas, da embarcação e do motor. Apesar de esses materiais não terem, normalmente, características predatórias, durante o período de defeso eles passam a ter essa característica e acabam sendo apreendidos”.
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Fonte: Tribuna do Planalto