Acordos homologados através da Justiça entre o MPGO e a mineradora garantem recursos para reparação ambiental; empresa nega reconhecimento de culpa e contesta a existência de danos.
A mineradora CMOC Brasil firmou dois acordos com o Ministério Público de Goiás (MPGO) que garantem o pagamento de R$ 11 milhões para reparação e compensação de danos ambientais causados através da contaminação do solo e do lençol freático no terminal rodoferroviário da empresa em Catalão. Os acordos foram homologados através da Justiça, conforme publicação do MPGO em suas redes sociais.
A atuação do MPGO começou depois de denúncias sobre o vazamento de elementos químicos nos tanques da planta industrial da CMOC, entre o final de 2020 e o começo de 2021. Investigações e estudos técnicos apontaram a presença de substâncias em concentrações superiores aos limites legais, atingindo o solo e as águas subterrâneas.
A quantia total de R$ 11 milhões é resultado de duas frentes jurídicas distintas. Na esfera criminal, foi firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no valor de R$ 5 milhões, enquanto outros R$ 6 milhões foram garantidos na esfera cível com o auxílio de uma Ação Civil Pública (ACP).
Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 5 milhões para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão, R$ 5 milhões para o Fundo Estadual de Meio Ambiente de Goiás (Fema) e R$ 1 milhão repartido entre o Fundo Municipal da Infância de Catalão, a Santa Casa de Misericórdia, o Asilo São Vicente de Paulo e o Abrigo Antero da Costa Carvalho.
Além das compensações financeiras, a CMOC Brasil precisará finalizar o diagnóstico do passivo ambiental, mapear riscos à saúde dos cidadãos, monitorar semestralmente a qualidade da água e executar planos de intervenção caso necessário. A mineradora fica proibida de descartar efluentes fora dos padrões legais.
Em informe ao Mais Goiás, a CMOC Brasil contestou a reportagem e afirmou que os acordos não representam reconhecimento de culpa ou confirmação de dano ambiental. A empresa sustenta que não existe, até o momento, confirmação técnica da contaminação decorrente de suas atividades em Catalão.
O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas destacou que os acordos garantem a reparação integral dos danos. O MPGO entende que, diante da impossibilidade de impedir o dano, sua atuação assegurou uma resposta efetiva para a comunidade.
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Fonte: Tribuna do Planalto