O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na próxima sexta (3) prorrogar a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro seguirá monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele só conseguirá receber visitas com autorização de Moraes, relator do processo, e continuará proibido de utilizar celular, entrar redes sociais, inclusive com o auxílio de terceiros, e gravar vídeos para a internet.
A segurança da casa continuará a cargo de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida busca impedir risco de fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Depois de passar por cirurgia e apresentar quadro de pneumonia bacteriana, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias.
O período iniciou a contar em 27 de março e finalizou em 25 de junho. Moraes, no entanto, não fixou nova data para o final da domiciliar.
Na mesma decisão, o ministro suspendeu o porte de arma de Bolsonaro e determinou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
A medida foi tomada depois de a apreensão de uma arma de Bolsonaro com um de seus seguranças particulares durante uma abordagem no Distrito Federal. O militar explicou que levaria o armamento para conserto.
A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou Bolsonaro. O entendimento foi de que a arma estava regularizada e de que o ex-presidente não cometeu crime. Moraes, no entanto, decidiu recolher os armamentos diante das restrições impostas na prisão domiciliar.
Na decisão, o ministro afirmou que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”.
Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave no episódio da arma confiscada com o segurança. Esse reconhecimento afastou, ao menos por ora, a possibilidade de retorno imediato do ex-presidente ao cadeia da Papudinha, em Brasília.
“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, escreveu o ministro.
Moraes preserva Bolsonaro em prisão domiciliar e manda recolher armas
Fonte: Tribuna do Planalto