O Brasil criticou as novas medidas adotadas através da União Europeia (UE) para restringir as importações de produtos siderúrgicos. Em informe conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmaram que as mudanças reduzem o acesso ao mercado europeu e não representam uma solução para o excesso de capacidade na indústria mundial do aço.
De acordo com o governo brasileiro, a UE passou a adotar novas restrições quantitativas para a entrada de produtos siderúrgicos e elevou as tarifas cobradas sobre importações que ultrapassarem as cotas determinadas.
Na avaliação brasileira, as medidas atingem a maior parte dos parceiros comerciais do bloco e ampliam as barreiras às exportações, mesmo depois de o final do sistema de salvaguardas criado em 2018.
O Brasil também afirmou que é afetado através do excesso de produção mundial de aço e continuará defendendo soluções multilaterais para o problema em fóruns internacionais. A nota acrescenta que restringir o comércio de países que não são responsáveis através da sobreoferta global não resolve a questão e pode provocar uma escalada de medidas de defesa comercial.
O governo informou ainda que não existiu acordo com a União Europeia sobre compensações pelas novas tarifas, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). De acordo com o Executivo, o novo sistema de cotas é uma medida unilateral e não pode ser considerado uma compensação ao Brasil.
Apesar das divergências, o governo afirmou que continuará negociando com a União Europeia para buscar uma solução considerada aceitável para ambas as partes.
Novas regras
A Comissão Europeia anunciou que o volume de aço que conseguirá entrar no bloco sem pagar tarifas será reduzido em 47%, passando para 18,3 milhões de toneladas por ano.
Caso esse limite seja ultrapassado, será aplicada uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Na prática, os exportadores conseguirão vender uma quantidade menor de aço sem custos adicionais e pagarão uma tarifa maior caso excedam a cota.
Metade das cotas será destinada a países que têm acordos de livre comércio com a União Europeia. A outra metade ficará disponível para todos os parceiros comerciais, enquanto alguns países terão limites específicos definidos baseado no histórico de exportações.
Justificativa
De acordo com a Comissão Europeia, as mudanças são necessárias para proteger a indústria siderúrgica do bloco diante do excesso de produção mundial de aço, que aumenta a oferta e pressiona os preços internacionais.
O órgão também cita práticas de dumping, exportação de produtos abaixo do preço de custo, e afirma que as medidas buscam elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias para em torno de 80%, ante os atuais 65%.
As novas regras substituem o sistema de salvaguardas adotado através da UE em 2018. Até o momento, as importações de aço através do bloco que ultrapassavam as cotas estavam sujeitas a uma tarifa de 25%. Com o novo modelo, a cobrança sobe para 50%, ao mesmo tempo em que o volume permitido sem tarifas é reduzido quase através da metade.
A Comissão Europeia afirma que o setor siderúrgico perdeu em torno de 100 mil empregos desde 2008 e que as restrições são necessárias para conter os efeitos da sobreoferta global e solidificar a indústria do bloco. Em 2025, os principais fornecedores de aço para a União Europeia foram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.
Brasil critica novas restrições da UE ao aço e cobra compensações
Fonte: Jornal Horaextra