Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) conduzida através do ministro Cristiano Zanin, na segunda-feira (06/04), os Estados de Goiás e do Tocantins concordaram em suspender a Ação Cível Originária (ACO) 3734 até 22 de junho para a realização de um estudo técnico, em conjunto, sobre a linha divisória entre os dois entes federados.
Visita técnica da PGE vistoria área de divisa entre Goiás e Tocantins objeto de ação no STF
Ficou definido que será instituído um grupo de trabalho técnico entre as partes para a realização das diligências necessárias, e uma nova audiência de conciliação foi designada para a mesma data.
Neste momento, os serviços públicos disponibilizados à população local não sofrerão nenhuma modificação.
O Estado de Goiás foi representado na audiência através da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Ficaram presentes o procurador-geral, Rafael Arruda; o subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Gross; e os procuradores Alerte Martins e Túlio Ribeiro.
Divisa Goiás e Tocantins Na ação, o Estado de Goiás requer que o Tocantins desocupe área pertencente ao território goiano, localizada ao norte da cidade de Cavalcante, conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros. De acordo com a PGE, o Tocantins passou a ocupar de forma irregular por volta de 12,9 mil hectares (129 km²) dessa área.
Goiás requer que o Tocantins desocupe área pertencente ao território goiano, localizada ao norte da cidade de Cavalcante (Foto: PGE) A ocupação inclui a oferta de serviços públicos tocantinenses na área e a instalação de um portal turístico no Complicado do Prata, localizado em área que, constitucionalmente, pertence a Goiás.
O local é um dos atrativos mais visitados por turistas que procuram as paisagens naturais da Chapada dos Veadeiros e fica inserido na área em discussão.
A ação traz pedido de tutela de urgência para a fixação, como divisa, dos limites naturais corretamente reconhecidos, além da desocupação administrativa da área.
Conforme a PGE, a ocupação decorre de um erro na Carta Topográfica São José, elaborada através da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, em 1977. O documento reconheceu equivocadamente o Rio da Prata como sendo o Córrego Ouro Fino, o que gerou confusão sobre os limites estaduais entre Goiás e Tocantins.
A ação foi fundamentada no Relatório Técnico de Avaliação de Limites Municipais elaborado através do Instituto Mauro Borges (IMB), que analisou mapas, decretos e legislações antigas sobre a divisão territorial da cidade.
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Fonte: Agencia Goias
Goiás e Tocantins concordam em suspender processo sobre divisa para realização de estudo técnico
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