A inteligência artificial começa a transformar a dinâmica das escolas brasileiras, mas o país ainda não estabeleceu as regras que orientarão esse avanço. Existe quase um ano em debate na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta o uso da tecnologia continua sem votação em plenário. O texto se mantém em análise em comissão especial, responsável por consolidar contribuições técnicas e conduzir audiências públicas sobre temas como formação docente, uso pedagógico da IA e proteção de dados de estudantes.
O atraso legislativo ocorre em um momento no qual redes de ensino, governos e instituições educacionais ampliam o uso de ferramentas baseadas em algoritmos. O contraste entre inovação acelerada e regulação ainda em construção evidencia um dos principais dilemas da educação contemporânea. O desafio consiste em incorporar tecnologia sem comprometer direitos, ampliar desigualdades ou diminuir o papel pedagógico do professor.
Em Goiás, o debate ganhou força com a estratégia de modernização digital adotada através do governo estadual. Durante o 1º Encontro de Inteligência Artificial e Políticas Públicas, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o governador Ronaldo Caiado defendeu a adoção da IA como instrumento de modernização da gestão pública. Segundo ele, a tecnologia tem potencial para diminuir burocracias, acelerar processos administrativos e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.
A iniciativa também envolve a área educacional. A Secretaria de Estado da Educação de Goiás informou que prepara a implementação de ferramentas de inteligência artificial nas escolas desde 2025. A estratégia inclui aquisição de licenças digitais, formação de professores e ampliação do uso de dispositivos tecnológicos nas salas de aula.
A proposta busca usar a IA para apoiar diagnósticos de conhecimento, personalizar conteúdos educacionais e diminuir tarefas administrativas que hoje consomem grande parte do tempo docente. Programas como GoiásTec, Ser Goiás e Goedu fazem parte o processo de transformação digital que a rede estadual pretende consolidar nos próximos anos.
Especialistas alertam que o avanço tecnológico exige planejamento e governança. Sem diretrizes claras de transparência e segurança, ferramentas baseadas em inteligência artificial podem reproduzir vieses, ampliar desigualdades educacionais e comprometer a proteção de dados sensíveis de estudantes.
O debate regulatório nacional se concentra no Projeto de Lei nº PL 2338/2023, apresentado através do senador Rodrigo Pacheco e atualmente sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro na Câmara. A proposta estabelece princípios para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no país, baseado na proteção de direitos importantes e na centralidade da pessoa humana.
Entre os principais dispositivos do texto estão a classificação de sistemas de IA por nível de risco, regras de responsabilidade civil para fornecedores e operadores da tecnologia e a garantia de direitos aos usuários, como transparência, acesso a informações claras e possibilidade de revisão de decisões automatizadas.
A presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputada Luísa Canziani, afirma que o Brasil precisa construir um marco regulatório capaz de equilibrar inovação tecnológica e segurança jurídica. Segundo ela, a regulamentação deve considerar as especificidades do setor educacional, no qual a presença da inteligência artificial afeta diretamente estudantes, professores e instituições de ensino.
Estudos do movimento Todos Através da Educação indicam que a inteligência artificial pode contribuir para a personalização do ensino e para a otimização de tarefas pedagógicas. A planejamento ressalta, no entanto, que a tecnologia não substitui o papel do professor e deve atuar como ferramenta de apoio à prática educativa.
O desafio ultrapassa a simples incorporação de novas plataformas digitais. Ele envolve a construção de um modelo educacional capaz de usar a inteligência artificial de forma crítica, ética e inclusiva. Sem políticas públicas consistentes, o risco é ampliar a distância entre redes de ensino com maior capacidade de investimento e sistemas educacionais que já enfrentam limitações estruturais.
No cenário internacional, organismos como a Unesco defendem que o ensino sobre inteligência artificial inclua não somente competências técnicas, mas também reflexão ética, compreensão dos impactos sociais da tecnologia e uso responsável de algoritmos.
A discussão sobre IA na educação brasileira ultrapassa o campo tecnológico e alcança decisões estratégicas sobre o futuro da escola, o papel do professor e a formação das novas gerações em uma sociedade cada hora mais orientada por dados e sistemas automatizados. A tecnologia já entrou na sala de aula. O desafio agora consiste em preservar que sua presença fortaleça a conhecimento, preserve direitos e amplie oportunidades.
Câmara aprofunda debate sobre regras para o uso da inteligência artificial na educação
Com a retomada das atividades legislativas depois de o momento de Carnaval, a Câmara dos Deputados aumenta o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial no país, com atenção especial aos impactos da tecnologia no sistema educacional. A discussão ocorre no âmbito da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2338/2023, considerado o principal marco regulatório em tramitação sobre o tema no Brasil.
O colegiado deve ampliar o ciclo de audiências públicas com especialistas em educação, tecnologia e proteção de dados. O objetivo consiste em unir subsídios técnicos para definir parâmetros de uso da inteligência artificial nas escolas, em particular em regiões sensíveis como avaliação educacional, gestão de dados de estudantes e apoio pedagógico ao trabalho docente.
Parlamentares e especialistas defendem que a regulamentação estabeleça critérios claros de transparência, segurança e responsabilidade no uso dessas ferramentas. O que se espera é que o texto final assegure proteção aos estudantes, estimule a inovação educacional e ofereça segurança jurídica para redes de ensino e instituições que já iniciam a incorporar sistemas baseados em inteligência artificial em suas rotinas pedagógicas.
Goiás amplia uso da inteligência artificial na gestão pública
O uso de inteligência artificial também avança na gestão pública em Goiás. Durante o encontro realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, autoridades estaduais apresentaram a ferramenta IAGO, sistema desenvolvido para auxiliar na análise de processos licitatórios e no acompanhamento de contratos e obras públicas. A plataforma utiliza recursos de automação e análise de dados para ampliar a capacidade de fiscalização e reconhecer possíveis inconsistências nos processos administrativos.
A iniciativa integra a estratégia de modernização digital da gestão estadual e sinaliza a expansão do uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial em diferentes regiões do serviço público. O que se espera é que ferramentas desse tipo contribuam para maior transparência, agilidade na análise de informações e aprimoramento dos mecanismos de controle e gestão no setor público.
Inteligência artificial chega às escolas antes da lei e expõe o desafio regulatório da educação no Brasil
Fonte: Tribuna do Planalto