O projeto de lei que estima o final da “Taxa do Agro”, confrontou um novo impasse na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta chegou a avançar nas discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas durante a Sessão Ordinária recebeu pedido de emenda através do deputado Eduardo Prado (PL). Outra matéria que também foi emendada trata da remissão de créditos das multas relacionadas com as Guias de Trânsito Animal (GTA).
Ambos os projetos voltaram a tramitar na Casa na última quinta-feira (5) depois de dois dias parados na Comissão Mista por falta de quórum. Os projetos foram discutidos durante a reunião e todas as emendas foram rejeitadas através da base governista. Ainda assim, a expectativa era de que o texto fosse apreciado com celeridade pelos deputados.
No entanto, o deputado Eduardo Prado (PL) apresentou uma emenda ao projeto e, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sempre que uma proposta recebe modificação em plenário ela precisa tornar à Comissão de Constituição e Justiça para nova análise jurídica e regimental.
Com isso, o processo voltou a tramitar na CCJ ainda na mesma tarde. No colegiado, o chefe do governo, Talles Barreto (União Brasil), apresentou voto em separado através da rejeição da emenda apresentada. O deputado argumentou que o projeto é resultado de diálogo e construção conjunta.”Por isso, eu não vou modificar um projeto que foi elaborado com tanta dedicação”, justificou.
Para o chefe do governo, a intenção da base era aprovar o texto em dois turnos no mesmo dia, com a quebra do interstício de 24h entre as votações. A esperança era de que o projeto fosse orientado imediatamente para sanção do governador.
Mais uma emenda
Além do projeto que trata do Fundeinfra, outra matéria do Executivo também teve a tramitação interrompida depois de receber emenda em plenário. Trata-se do projeto que estima a remissão de créditos tributários de ICMS relacionados a operações internas de venda de gado registradas com o auxílio da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou do Termo de Transferência Animal (TTA). A modificação foi proposta através do deputado Karlos Cabral (PSB).
O voto apresentado por Cabral argumentava que produtores rurais não deveriam ser cobrados através do ICMS quando a venda ou transferência de gado entre produtores já é isenta de imposto e o problema ocorreu exclusivamente na documentação.
Conforme estimativa da Secretaria de Estado da Economia, a remissão dos créditos tributários previstos no projeto conseguirá gerar impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente R$ 402,5 milhões em 2026.
Com a interrupção da tramitação, os dois projetos permanecem agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Depois de a conclusão dessa etapa, as propostas precisarão tornar ao plenário da Alego para nova deliberação dos deputados.
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Fonte: Tribuna do Planalto