O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) estabeleceu que a campanha de 2024 do ex-prefeito de Goiânia Rogério Cruz (SD) precisará devolver R$ 62.191,81 ao Tesouro Nacional. A decisão foi tomada em julgamento de segunda instância, terça-feira agora (3), depois de reavaliação das contas eleitorais e análise de recurso apresentado através da defesa.
O valor fixado através do Tribunal é significativamente inferior ao montante de R$ 1.188.228,77 determinado na decisão de primeira instância, que havia desaprovado as contas e determinado a devolução integral dos recursos considerados irregulares. O Pleno reformou sentença proferida através da juíza Maria Umbelina Zorzetti.
Na análise original, foram apontadas possíveis irregularidades envolvendo recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), como despesas realizadas antes da abertura da conta bancária específica da campanha, transferências indagadas a campanhas de vereadores e a aplicação de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras.
Ao reavaliar o processo, os desembargadores entenderam que parte das despesas tinha caráter preparatório e poderia ser considerada regular, o que resultou na redução do valor a ser restituído. A Corte também acolheu embargos de declaração relacionados às cotas raciais e aos gastos anteriores à abertura das contas bancárias.
Em comunicado, Rogério Cruz informou que as contas de campanha foram aprovadas com ressalvas através do TRE-GO e que “eventuais apontamentos de natureza formal estão sendo analisados pela defesa, que adotará as medidas cabíveis nas instâncias competentes”. De acordo com o ex-prefeito, não existe questionamento sobre desvio de recursos ou irregularidades graves.
TRE-GO define que campanha de Rogério Cruz terá de devolver R$ 62 mil
Fonte: Tribuna do Planalto