Fica aberto o período para que usuários da bacia do rio São Marcos solicitem a outorga de uso da água. O processo, previsto no Edital de Convocação Conjunta 01/2026, continua até 31 de março de 2026 e é parte do Marco Regulatório da área, uma das mais disputadas do Centro-Oeste.
A outorga é obrigatória para o uso legal de recursos hídricos e vale para captação superficial. O edital contempla usuários de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. A ação é conduzida através da Semad-GO, ANA, Adasa, Igam e Semad-MG.
A área do Alto São Marcos reúne grande concentração de lavouras irrigadas e usinas hidrelétricas. Por isso, os órgãos gestores adotam um modelo de alocação negociada, com critérios técnicos, diálogo com usuários e monitoramento permanente da vazão do rio.
Três grupos de usuários podem pedir outorga O processo foi dividido em três grupos. O grupo 1 inclui quem já possuía outorga válida e pediu renovação ou transferência dentro do período. Só em 2025, foram 104 outorgas emitidas para esse público, totalizando 48 milhões de m³/ano regularizados.
O grupo 2 abrange novos pedidos feitos até 31/12/2020, pedidos negados por indisponibilidade entre 2010 e 2020 e pequenos irrigantes com até 10 hectares. Já o grupo 3 é estabelecido por novos pedidos realizados a começar de 2021.
“Já a abertura do edital para o grupo 2 busca evitar que produtores de menor porte fiquem fora do processo de regularização e acabem operando sem respaldo legal. Algo muito importante, que demonstra que a comunidade está sendo ouvida na construção deste Marco Regulatório”, afirma o coordenador Rodrigo Zanelati, da Semad-GO.
Plataforma digital centraliza os pedidos As pedidos precisam ser feitas através da Plataforma Águas Brasil, da ANA, que integra os dados e facilita a análise conjunta pelos órgãos gestores. O edital traz contatos e canais de atendimento para questionamentos.
Para orientar os usuários, ocorreram encontros presenciais em Unaí (MG), no dia (27/01), e em Cristalina (GO), no dia (28/01). A programação incluiu explicações sobre o edital e um passo a passo para o envio dos pedidos na plataforma.
Disputa por água exige gestão técnica e integrada A bacia do rio São Marcos drena para o rio Paranaíba e abastece cadeias produtivas agrícola e energética. No lado goiano, municípios como Cristalina se evidenciam através da agricultura irrigada, enquanto a água também alimenta usinas como a UHE Batalha.
Esse duplo papel gerou disputas através do uso da água, principalmente em momentos de seca. O Marco Regulatório, criado em 2021, veio para definir regras claras, técnicas e compartilhadas entre os estados e a União.
“O objetivo é garantir que a soma das autorizações concedidas não ultrapasse a capacidade do São Marcos de se manter ambientalmente equilibrado, especialmente em períodos de estiagem”, explica Luiz Machado, da Semad-GO.
Expectativa é avançar na previsibilidade da bacia do rio São Marcos Segundo Alan Mosele Tonin, superintendente da Semad-GO, o desenvolvimento do Marco Regulatório permitiu mapear os usuários da bacia e estruturar uma rede de monitoramento hidrometeorológico. Com isso, a gestão ganha dados e maior precisão.
O que se espera é que, com a entrada dos pedidos do grupo 2, a bacia avance para uma nova fase. “O conflito não desaparece por completo, mas passa a ser administrado com mais transparência, dados e participação dos usuários”, diz Tonin.
Período aberto para uso legal da água na bacia do rio São Marcos
Fonte: Agenciacoradenoticias