A Secretaria da Economia informa que o CNPJ de produtor rural pessoa física será gerado de forma automática através da Receita Federal, sem necessidade de abertura na Junta Comercial do Estado de Goiás.
A medida atende à nova exigência da reforma tributária e vale para quem já tem inscrição estadual vinculada ao CPF. A emissão automática do CNPJ fica prevista para o segundo semestre de 2026, baseado nas informações enviadas através da própria Secretaria da Economia.
O alerta foi feito porque alguns produtores têm aberto CNPJs desnecessariamente, acreditando se tratar de exigência da reforma. No entanto, essa prática gera implicações jurídicas indesejadas.
“A constituição antecipada do CNPJ por parte dos produtores faz nascer uma pessoa jurídica, com implicações diversas das pretendidas pela reforma”, explica o superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima.
A secretaria reforça que não existe necessidade de tomar qualquer providência cadastral. O CNPJ será criado somente para fins de reconhecimento nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 214/2025, sem transformar a pessoa física em jurídica.
Já para os novos contribuintes, que ainda não possuem inscrição, deve ser solicitada o cadastramento estadual seguindo os moldes atuais.
CNPJ de produtor rural pessoa física será gerado de forma automática
Fonte: Agenciacoradenoticias