Mais de 30 mil empresas que atuam em Goiás podem receber multas nos próximos meses por não estarem adequadas às exigências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) relacionadas à logística reversa de embalagens. A fiscalização foi acentuada, os prazos estão em curso e a lista de empresas notificadas foi divulgada de forma oficial através do Governo de Goiás. As multas podem variar entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões. Só em Goiânia e Aparecida de Goiânia, mais de 12 mil empresas foram notificadas.
Superintendente do IEL Goiás, Humberto Oliveira
“A recomendação é não esperar o prazo final. A regularização exige análise técnica, validação de documentos e, em muitos casos, adesão a sistemas coletivos. Deixar para a última hora aumenta o risco de inconsistências e autuações. E o IEL Goiás tem toda a expertise para preparar as empresas para este momento, evitando multas e transtornos”, afirma o superintendente do IEL Goiás, Humberto Oliveira.
Logística reversa
A logística reversa é uma obrigação legal que determina que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e detentores de marcas comprovem a destinação ambientalmente correta das embalagens colocadas no mercado. Em Goiás, a exigência é regulamentada através do Decreto Estadual nº 10.255/2023, que impõe metas mínimas de recuperação de embalagens, apresentação de relatórios técnicos auditáveis e comprovação documental no Sistema Recicla Goiás.
Dados consolidados em painel público de monitoramento mostram que dezenas de milhares de empresas ainda não concluíram o cadastro ou não entregaram os relatórios exigidos, ficando sujeitas a sanções administrativas, abertura de processos ambientais e multas que podem chegar a valores milionários.
O risco não se limita ao território goiano. Empresas sediadas em Goiás, mas que comercializam produtos em outros estados, também estão sendo fiscalizadas fora do estado de origem. Já existe registros de empresas goianas multadas por órgãos ambientais de outras unidades da federação, inclusive um caso de multa de R$ 100 mil aplicada através da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, por descumprimento das regras de logística reversa.
Estados como Mato Grosso do Sul, Amazonas e Paraíba intensificaram a fiscalização, postaram listas públicas de empresas irregulares e passaram a aplicar penalidades baseado em legislações estaduais e federais. A tendência, segundo especialistas, é de ampliação desse modelo de controle, com cruzamento de dados entre estados.
No último dia 16, a Semad postou, no Diário Oficial do Estado, uma lista de mais de 30 mil empresas que ainda não se regularizaram e estabelecendo período final para adequação até 31 de março. O documento também informa que, depois de o momento de direção, o não cumprimento conseguirá resultar em processos administrativos e aplicação de sanções previstas na legislação ambiental
Além das multas, as penalidades podem incluir indeferimento ou suspensão de licenças ambientais; impedimento de fazer parte de licitações públicas; assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs); e danos à imagem institucional da empresa.
Autuações
Erros considerados simples — como notas fiscais inválidas, certificados inconsistentes, dados incompletos ou atraso no envio de relatórios — já são suficientes para gerar autuações. A legislação federal estima multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade e da reincidência, além de responsabilização administrativa e penal.
Diante do aumento da fiscalização e da complexidade das exigências, entidades especializadas em logística reversa têm reforçado o alerta às empresas goianas. O Instituto Euvaldo Lodi (IEL Goiás), por exemplo, age como entidade gestora e técnica na estruturação de sistemas coletivos, auditoria documental e elaboração de relatórios aceitos pelos órgãos ambientais, auxiliando empresas a se manterem regulares e a evitarem multas elevadas
A direção é que empresas não deixem a regularização para os últimos dias, já que o volume de processos e análises tende a aumentar conforme os prazos se aproximam.
QUEM PRECISA SE ADEQUAR (INDÚSTRIA)
• Fabricantes de produtos embalados
• Indústrias de alimentos, bebidas e insumos do agro
• Indústrias químicas, farmacêuticas e cosméticas
• Fabricantes de embalagens (plástico, papel, vidro, metal)
• Empresas que vendem para outros estados
COMO SE ADEQUAR
• Verificar enquadramento legal e metas exigidas
• Aderir ao sistema coletivo ou estruturar sistema próprio
• Unir notas fiscais e certificados válidos
• Elaborar relatório técnico auditável
• Registrar informações no sistema oficial do Governo de Goiás
Mais de 30 mil empresas goianas correm risco de multas ambientais de até R$ 50 milhões
Fonte: Tribuna do Planalto