A começar de janeiro de 2026, em torno de 267.328 clientes das sete regiões de concessão do Grupo Equatorial (MA, PA, PI, AL, GO, AP e RS) terão direito ao Desconto Social, determinado através da Lei nº 15.235/2025, sobre as tarifas de energia elétrica. No mês atual, será aplicada ainda a isenção da Cota Angra, benefício que não é cumulativo com o Desconto Social e é exclusivo para os clientes baixa renda, com renda per capita de até maio salário-mínimo.
O Desconto Social, que estima isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh, reduzindo diretamente o valor da fatura e trazendo mais previsibilidade para o orçamento familiar. O consumo que exceder esse limite será cobrado através da tarifa residencial pleno. O benefício é direcionado a clientes com renda mensal entre meio e um salário-mínimo, família inscrita no CadÚnico. Por isso, é fundamental que as famílias mantenham seus cadastros atualizados junto às Prefeituras para obterem o benefício.
Com o Desconto Social, por exemplo, os clientes da Equatorial Goiás com consumo de 120 kWh por mês terão um desconto de R$ 20,00 na tarifa. No Pará, a redução será de R$ 10,71; no Rio Grande do Sul, ficará em R$ 18,47; no Maranhão, em R$ 11,03; em Alagoas, em R$ 8,31; no Piauí, em R$ 11,31 e no Amapá, em R$ 11,63, em todos os casos para o mesmo nível de consumo.
No Amapá, a estimativa é de 4.182 clientes beneficiados através do Desconto Social. Em Alagoas, o novo modelo deve ampliar a proteção tarifária para 22.843 consumidores de baixa renda. Já no Maranhão, a medida pode atingir 55.651 consumidores. No Pará, a iniciativa também deve trazer benefícios para 56.326. Enquanto no Piauí, a ampliação conseguirá chegar em 36.914. Em Goiás, o Desconto Social deve atingir 68.737 clientes. Já no Rio Grande do Sul, o novo benefício tem potencial para alcançar 22.675 unidades consumidoras.
Cota Angra
No mês de janeiro passa também a ser aplicada a isenção da Cota Angra, benefício que não é cumulativo com o Desconto Social e será concedido unicamente para Unidade Consumidora/Conta de Energia que for cadastrada como Baixa Renda. A isenção da cota de Angra, refere-se encargo destinado ao custeio da geração nuclear no Brasil, representando uma redução estimada de R$ 14,15 por MWh.
O Grupo Equatorial instrui que os clientes atualizem seus dados do CadÚnico no CRAS da prefeitura local. Para defender o direito ao benefício (Desconto Social ou Cota Angra), é fundamental que a “Unidade Consumidora/Conta de Energia”, esteja registrada em nome de um dos membros da família e localizada no mesmo município do Cadastro Único.
Evolução da tarifa social no Brasil
A política de tarifa social no setor elétrico brasileiro passou por avanços relevantes no decurso das últimas décadas:
● 2002 — Criação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por intermédio da Lei nº 10.438/2002, com descontos progressivos de até 65% para famílias de baixa renda;
● 2010 e 2011 — Regulamentação do benefício pelas Leis nº 12.212/2010 e Decreto nº 7.583/2011, estabelecendo descontos escalonados conforme o consumo mensal;
● 2020 a 2022 — Implementação da concessão automática da TSEE para famílias cadastradas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC, desde que com dados atualizados, ampliando significativamente o acesso ao benefício;
● 2025 — Ampliação das regras por intermédio da Lei nº 15.235/2025, originada da Medida Provisória nº 1.300/2025, que instituiu o programa “Luz do Povo” e preservou isenção de 100% da tarifa para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh;
● 2026 — Criação do Desconto Social, voltado a famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, assegurando tarifa reduzida para consumo de até 120 kWh e isenção das cotas da CDE para famílias com renda per capita entre ½ e 1 salário-mínimo.
Mais de 267 mil de clientes da Equatorial terão direito ao novo Desconto Social
Fonte: Tribuna do Planalto