A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida foi determinada na sexta-feira passada (19) depois de a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.
Com a perda do mandato, Eduardo e Ramagem também vão perder vários benefícios, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, por exemplo.
Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas. Conforme a Constituição, o parlamentar que não comparece a um terço das sessões deliberativas deve perder o mandato.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas neste ano, equivalente a 79% das sessões.
No mês de fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde amparou a promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
O mandato de Alexandre Ramagem foi cassado depois de a condenação na ação penal da trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato em função da condenação.
Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem fica foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.
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Fonte: Tribuna do Planalto