Projeto de Lei aprovado em última votação pretende preservar às crianças e adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede municipal de ensino. Para fazer jus a esta prioridade, precisa ser apresentado documentos que comprovem a ocorrência e confirmem a vulnerabilidade dos envolvidos.
Conforme levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, houve um aumento de 24% (vinte e quatro por cento) no número e denúncia de violações contra crianças e adolescentes, sendo violência física, psicológica ou sexual. A maioria das violações é praticada por pessoas próximas ao convívio familiar.
Continua para sanção ou veto do chefe do Executivo.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia