Projeto de Lei 237/2024, sobre a atualização dos vencimentos dos servidores do magistério público municipal, foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), em segunda votação, com a presença maciça de professores e sindicatos.
De autoria da Prefeitura, a proposta adéqua vencimentos dos profissionais da educação Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica, que, para o exercício de 2024, será de R$ 4.580,57 – reajuste de 3,62%. A matéria também trata de benefícios, como gratificação de regência de classe; gratificação através do exercício de atividades de pesquisa, capacitação e técnico-educacionais especializadas; e auxílio-locomoção.
O PL foi aprovado com a emenda aditiva para retroagir os efeitos financeiros a 1 de janeiro de 2024, apresentada e acolhida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), conforme previsto na Lei Federal 11.738/2008.
Continua para sanção ou veto do prefeito.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia