O plenário da Câmara de Goiânia derrubou, nesta sessão ordinária desta terça-feira (10/9), seis vetos da Prefeitura a trechos da L.D.O. (LDO) de 2025. Dos sete vetos enviados através do Paço Municipal para apreciação do Legislativo, os vereadores mantiveram exclusivamente um, relativo ao custeio da Comurg (Companhia de Urbanização de Goiânia).
Os vereadores concluíram a votação dos vetos da LDO. Os itens cujos vetos foram derrubados serão promulgados através da Mesa Diretora da Câmara de Goiânia. O artigo do veto mantido através do plenário continua para sanção do prefeito. A aprovação da LDO autoriza a Prefeitura a encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para a apreciação dos vereadores.
O veto mantido através do plenário determinava que a LOA 2025 estabelecesse a previsão dos recursos orçamentários necessários para a a manutenção e o funcionamento da Comurg do próximo exercício. Com a deliberação do plenário, a companhia continua sem previsão de receita da cidade e, na prática, independente financeiramente da Prefeitura.
Os vetos derrubados tratavam sobre a vinculação de percentual de receitas e despesas nas regiões de educação, cultura, assistência social e meio ambiente; a previsão de R$ 57 milhões para o pagamento da data-base dos servidores municipais; e de recursos para concessão retroativa da data-base, em anos em que os valores não foram pagos. Versam ainda sobre o Plano de Carreira dos Servidores Administrativos da Educação; do Plano de Cargos e Salários dos Assistentes Administrativos da Educação e Assistência social; e do comprometimento da nomeação dos servidores concursados dentro do período determinado no edital do concurso.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia