O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou quarta-feira agora (11) o julgamento que pode autorizar prisões imediatas de condenados através do Tribunal do Júri.
Os ministros vão decidir se acusados por homicídio que forem condenados podem cumprir a pena de forma automática, sem direito de recorrer em liberdade.
O caso iniciou a ser julgado no mês de agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos através da prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.
Nesta sessão desta quarta-feira, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, comprovou voto a favor da prisão imediata e falou que o número de condenações anuladas no país é irrelevante.
“Viola sentimentos mínimos de justiça, bem como a própria credibilidade do Poder Judiciário, que o homicida condenado saia livre após o julgamento, lado a lado com a família da vítima. Essa situação se agrava pela indefinida procrastinação do trânsito em julgado, mediante recursos sucessivos, fazendo com que a pena prescreva ou seja cumprida muitos anos após o fato criminoso”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência dos acusados. Para o ministro, a prisão de um condenado através do júri pode ser decretada, mas de forma preventiva, e não para o cumprimento da pena.
“Permitir a execução imediata da condenação proferida em primeira instância pelos jurados parece ainda mais gravoso, caracterizando evidente violação da norma da presunção de não culpabilidade”, justificou.
Os outros votos serão proferidos nesta sessão desta quinta-feira (12).
A decisão da Corte envolve um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas depois de um desentendimento através do término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato de pena, mas a defesa entrou com recurso.
STF retoma julgamento sobre prisão imediata depois de condenação através do júri
Fonte: Tribuna do Planalto