O deputado federal Professor Alcides (PL), pré-candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia, pode ter o mandato cassado através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada através do Solidariedade alegando não cumprimento através do PL da cota de gênero nas eleições de 2022 para a Câmara Federal.
A ação atinge toda a chapa do PL em Goiás, incluindo os deputados Gustavo Gayer, Magda Mofatto (que depois trocou o PL através do PRD) e Daniel Agrobom. A plausível cassação da chapa do PL foi informada primeiro através do UOL na próxima terça (30).
Conforme a ação, no dia do 1º turno das eleições, uma das candidatas do PL renunciou. Sem período para substituição da candidatura, o percentual de candidatas na chapa ficou em 29,4%, abaixo do permitido por lei. Conforme a Lei das Eleições, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.
Ao interpor a ação, o Solidariedade argumenta que, para corrigir a discrepância, um candidato do sexo masculino do PL também precisaria ter renunciado, mantendo assim a proporção exigida por lei. De acordo com a ação, houve má-fé com tentativa de fraudar a cota de gênero.
Os advogados do Solidariedade sustentam ser incontestável que, no dia da eleição, o PL não cumpriu com o percentual mínimo da cota de gênero. “Assim, tão grave conduta deve ser, de pronto, repudiada pela Justiça Eleitoral, devendo a presente ação ter seu julgamento pela procedência do pedido, de forma a cassar os diplomas dos candidatos a deputado federal pelo PL em Goiás”, diz a ação.
A tese do Solidariedade foi rejeitada através do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que manteve os mandatos de Professor Alcides, Gustavo Gayer, Magda Mofatto e Daniel Agrobom. O TRE afirmou não ter ficado comprovado a desistência da candidata. O relator do recurso no TSE é o ministro Nunes Marques.
Mandato de Professor Alcides pode ser cassado através do TSE
Fonte: Jornal Horaextra