As contas de água e luz terão um “cashback” de 50% sobre o imposto federal na reforma tributária para os cidadãos mais pobre. O “cashback” é a devolução de parte dos impostos pagos através da população. A iniciativa será destinada às famílias que recebem até meio salário mínimo e que são integradas ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O grupo de trabalho (GT) responsável por examinar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 apresentou na próxima quinta (4/7) o relatório sobre o texto.
Conforme o texto, o cashback é um tipo de “justiça fiscal” e consiste na devolução dos tributos para pessoas físicas que fazem parte famílias de baixa renda. Além da conta de luz e de água, haverá 100% de cashback para o gás de cozinha no imposto federal.
Ficaram definidos no relatório os seguintes percentuais:
- 100% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – o imposto federal – e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – imposto estadual e municipal – para o gás de cozinha;
- 50% para a CBS e 20% para o IBS no caso de energia elétrica, água e esgoto;
- 20% para a CBS e para o IBS nos demais casos.
Conforme a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por intermédio da emissão de documentos fiscais. Nas regiões onde tiver dificuldade operacional no canal de devolução, haverá uma alternativa de cálculo simplificado do cashback.
Diferença do cashback para municípios e estados
Municípios e estados conseguirão, por lei específica, fixar percentuais superiores de devolução da sua cota da CBS ou do IBS, sem possibilidade de exceder o valor total.
Há ainda a previsão de que sejam definidos mecanismos de amenização de fraudes e limites de devolução por unidade familiar destinatária, com o objetivo de assegurar a compatibilidade entre os valores devolvidos e a renda disponível da família.
O desconto virá de forma automática na conta, no momento da cobrança da operação, quando se tratar de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Os valores serão oferecidos para o agente financeiro no período máximo de 15 dias. Este, por sua vez, precisará transferir os valores às famílias destinatárias em até 10 dias depois de a disponibilização.
Reforma tributária é prioridade
A regulamentação da reforma é a prioridade máximo da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário a começar da semana que vem e antes do começo do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O ponto principal da reforma é a unificação dos cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”.
Os integrantes do grupo de trabalho passaram a quarta-feira (3/7) reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exige acordo para colocar o texto em votação.
O relatório apresentado nesta quinta preserva as carnes bovinas fora da cesta básica isenta de tributação. Os nanoempreendedores, que arrecadam até R$ 40,5 mil, também ficam de fora da contribuição com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os chamados jogos de azar e as apostas esportivas foram inclusos no imposto seletivo (IS), o “imposto do pecado”, que incidirá em produtos prejudiciais à saúde. Os carros elétricos também foram inclusos no IS.
Entre as principais divergências, como apurou o Metrópoles, estava a inclusão da carne bovina na cesta básica isenta de tributação e a taxação das armas de fogo por intermédio do imposto seletivo.
Fonte: Metropoles