O primeiro semestre de 2024 revelou um marco considerável para a Lei do Jovem Aprendiz (Lei 10.097/00), com 58.656 jovens em sua primeira oportunidade profissional com carteira assinada. Esse resultado não é unicamente um número sublime, mas um reflexo de um esforço contínuo para integrar a juventude ao mercado de trabalho de forma capacitada e digna. Comparado ao mesmo momento de 2023, quando 54.115 jovens foram contratados, houve um crescimento de 8,39%, o melhor resultado semestral da história desde a criação da lei.
A Lei do Jovem Aprendiz foi instituída com a intenção de combater a evasão escolar e promover a capacitação profissional para jovens entre 14 e 24 anos. Os números recentes, apesar de ainda não serem os ideais, mostra que essa política pública colabora não só em termos de inserção laboral, mas também no impacto positivo no desenvolvimento pessoal e profissional. No mês de maio de 2024, o número de vínculos ativos chegou a 615.401, o maior desde a criação da lei, apresentando a solidez e a necessidade dessa iniciativa.
O Ministério do Trabalho e emprego atribui o êxito a um esforço colaborativo que inclui a criação de uma diretoria específica para a juventude, o retorno dos diálogos com representantes da sociedade civil, como o Iphac, e a implementação de ações voltadas para a capacitação profissional e o enfrentamento ao desemprego juvenil. A retomada do Fórum Nacional da Conhecimento e o desenvolvimento do Pacto através da Juventude são exemplos de como o governo pode efetivamente unir diferentes setores para confrontar desafio comuns.
As informações do país ainda mostram que 66,30% dos jovens aprendizes têm até 17 anos e 51,70% estão no ensino médio, o que reforça a necessidade da Lei do Jovem Aprendiz como um dos principais mecanismos contra o trabalho infantil e um meio para frear a evasão escolar. Além do que, 52,60% dos aprendizes são mulheres, o que indica um avanço positivo em termos de igualdade de gênero no mercado de trabalho juvenil.
A lei exige que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes, com um mínimo de 5% e um máximo de 15% do quadro de empregados para funções que precisam de formação profissional. Esse modelo não unicamente proporciona aos jovens uma oportunidade de aprendizado prático, mas também defende todos os direitos trabalhistas, como salário proporcional, FGTS, 13º salário, vale-transporte e férias alinhadas com as férias escolares.
Embora os resultados sejam promissores, existe desafios que precisam ser confrontados. A ligeira diminuição no número de vínculos ativos no mês de junho, devido ao saldo negativo de 826 vagas, ilustra a variação natural no final dos momentos escolares, quando existe um aumento nos desligamentos. A política pública voltada para a juventude deve ser ininterruptamente ajustada para responder às mudanças no mercado de trabalho e nas necessidades educacionais.
Os números mostram que o desafio agora é defender a continuidade e a evolução desse modelo, adaptando-o às novas realidades e necessidades da juventude. Com o comprometimento contínuo dos setores público e privado, podemos esperar que a Lei do Jovem Aprendiz continue a ser uma ferramenta vital para o desenvolvimento profissional e pessoal dos nossos jovens, assim como uma ferramenta de enfrentamento a desigualdades sociais e inclusão laboral participativa, com envolvimento de toda a comunidade que cerca nossas juventudes.
*Valdinei Valério é presidente do Instituto Promover (Iphac) e mestre em Ciências Sociais através da Universidade Nacional de La Matanza, Argentina
O Impacto da Lei do Jovem Aprendiz
Fonte: Tribuna do Planalto