Projeto de lei que institui o programa de proteção e apoio às crianças testemunhas ou atingidas através da violência doméstica foi aprovado na próxima quinta, 22, em última votação, através do plenário.
O objetivo do programa é oferecer medidas de proteção, apoio psicológico, acesso a serviços educacionais bem-estar das crianças envolvidas em situações de violência doméstica.
A proposta contemplará as seguintes diretrizes:
I. Promoção de um ambiente seguro e acolhedor para crianças testemunhas ou atingidas através da violência doméstica, por intermédio da criação de espaços de apoio em unidades de saúde, escolas e centres de assistência social.
II. Disponibilização de atendimento psicológico especializado e acompanhamento emocional, tanto individual quanto em grupo, para as crianças afetadas, pretendendo amenizar os impactos psicológicos causados através da exibição a violência doméstica.
III. Garantia do acesso ininterrupto a educação formal, promovendo ações que evitem a evasão escolar, adaptação de horários ou outras medidas necessárias para assegurar a continuidade dos estudos.
IV. Estabelecimento de parcerias com órgãos de proteção a infância, como conselhos tutelares e outras entidades pertinentes, para encaminhamento ideal das crianças e suas famílias aos serviços de assistência e proteção.
A justificativa é que o Programa de Proteção e Apoio as Crianças Testemunhas ou Atingidas através da Violência Doméstica em Goiânia é essencial para preservar um ambiente seguro e saudável para as crianças e ao abordar os impactos da violência domestica precocemente, o programa pode auxiliar a quebrar o ciclo de violência, promover o desenvolvimento saudável e criar uma comunidade mais consciente e comprometida com o bem-estar infantil.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia