Uma força-tarefa da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) no mês de julho resultou em um aumento de quase 70% na emissão de credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com mobilidade reduzida em Goiânia, comparado ao mesmo momento de 2023. A fiscalização impulsionada em locais públicos e privados de uso coletivo levou à emissão de 2.274 cartões no mês de julho deste ano, contra 1.352 no ano anterior.
A operação também resultou em mais de 800 autos de infração por estacionamento irregular em vagas especiais. O uso do cartão é obrigatório e pode ser solicitado no site oficial da Prefeitura.
Hipermercados, shoppings e outros estabelecimentos de grande circulação foram alvos da fiscalização, que poderá também ocorrer em regiões privadas. Estacionar em vagas especiais sem credencial é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da remoção do veículo.
Legislação e direitos
O direito às vagas especiais é garantido através do Estatuto da Pessoa Idosa e através do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reservam 5% e 2% das vagas, nesta mesma ordem, em estacionamentos públicos e privados. A Lei Federal nº 12.764/2012 também inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como beneficiárias.
Infrações em queda
O número de infrações por estacionamento irregular em vagas especiais diminuiu nos últimos anos, passando de 6.638 em 2022 para 5.630 em 2023. Em 2024, até 15 de julho, foram registradas 2.939 infrações.
Como pedir o cartão
Idosos precisam apresentar RG, CPF e comprovante de endereço. Gestantes precisam de comprovante de endereço em Goiânia, laudo médico e data provável do parto.
Fiscalização de vagas especiais aumenta emissão de credenciais em Goiânia
Fonte: Tribuna do Planalto