O plenário aprovou em segunda votação, Projeto de Lei nº 65/2022 que institui no âmbito de Goiânia, a Semana de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Crime de Perseguição (Stalking) a ser realizada anualmente na última semana do mês de março.
Os objetivos da proposta são:
– orientar o povo sobre a lei 14.132 de 2021, que estima o crime de perseguição
– conscientizar e informar o povo sobre os modos de prevenção e enfrentamento aos crimes de perseguição
– divulgar os canais de denúncia da prática do stalking
– capacitar profissionais da segurança pública para o atendimento das vítimas
Durante a Semana de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Crime de Perseguição (Stalking) conseguirão ser realizadas palestras, seminários, audiências públicas, produção de material informativo impresso e on-line e outras ações pretendendo a conscientização do povo.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia