Com 97,69% das urnas apuradas às 21h09min deste domingo (25), o anúncio foi da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno com 51,74% dos votos válidos, contra 48,25% de Flávio Bolsonaro (PL). Reeleito através da quarta vez como presidente, o petista terá um novo mandato diante de uma correlação de forças desfavorável no Congresso: a Câmara tem maioria de direita e o PL é a maior bancada; no Senado, o partido do adversário será a força individual mais numerosa. O Orçamento será parte da disputa.
Na Câmara, o PL elegeu 121 dos 513 deputados, enquanto o PT terá 70. A direita equivalerá 303 cadeiras, ante 124 da esquerda e 86 do centro. Isso não significa que o PL controle sozinho a Casa: a bancada não alcança os 257 votos necessários para maioria absoluta. O governo terá de negociar com partidos de centro e do Centrão para formar maiorias em votações específicas.
No Senado, o PL necessitará começar 2027 com 28 das 81 cadeiras. A federação União Progressista terá 12, o PT, nove, e o MDB, oito. O PL será a maior bancada da Casa, mas não terá maioria sozinho. Também cabe ao Senado aprovar indicações ao STF e votar propostas de emenda à Constituição.
Promessas passam por etapas diferentes
O plano registrado no Tribunal Superior Eleitoral estima medidas em trabalho, educação, saúde, segurança e economia. Algumas poderão ser orientadas através do Executivo, com previsão orçamentária; outras precisam de aprovação legislativa. Entre as propostas trabalhistas estava o final da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais. O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro; a regra começa a valer em 16 de dezembro, com redução inicial para 42 horas e chegada às 40 horas no mês de dezembro de 2027. Por isso, se reeleito, Lula terá de executar uma mudança já aprovada, enquanto a regulamentação do trabalho por aplicativos, também prevista no programa, ainda dependerá de negociação legislativa.
Na educação, Lula prometeu ampliar o Pé-de-Meia para estudantes universitários. Será preciso definir critérios de acesso e fonte de recursos, além de prever a despesa no Orçamento. Na segurança, o plano estima criar um Ministério da Segurança Pública e ampliar a coordenação da União com municípios e estados. O desenvolvimento do ministério depende do Executivo; repasses exigirão verba e, conforme o desenho, aval do Congresso.
Outra promessa de campanha é a tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana. Lula falou que enviaria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e sugeiu destinar parte das emendas parlamentares ao financiamento. A proposta exigiria negociação com deputados e senadores porque envolve recursos sob controle do Congresso e sistemas de transporte de municípios e estados. PECs precisam ser aprovadas em dois turnos em cada Casa, com três quintos dos votos: 308 deputados e 49 senadores.
A promessa de ampliar a tributação sobre altas rendas também dependerá do Legislativo caso exija mudanças em impostos. Já a continuidade de programas sociais e o reajuste real do salário mínimo terão de caber no Orçamento e nas regras fiscais. Emendas parlamentares obrigatórias limitam a margem de decisão do Executivo sobre gastos, e a proposta de reservar parte delas à tarifa zero pode ser um primeiro teste da relação com o Congresso. A disputa não será somente sobre aprovar projetos, mas também sobre quem define a aplicação de recursos públicos.
Indicações ao STF exigirão apoio no Senado
O Supremo começa o próximo mandato com uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. No mês de abril, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias por 42 votos a 34. Se reeleito, Lula conseguirá enviar outro nome. A Constituição exige que o indicado tenha mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, a indicação precisa de ao menos 41 votos favoráveis no plenário. A nomeação presidencial, portanto, não preserva a posse.
Outras três aposentadorias compulsórias são previstas até 2030: Luiz Fux, em 2028; Cármen Lúcia, em 2029; e Gilmar Mendes, no final de 2030. Se o calendário se mantiver, Lula conseguirá indicar nomes para até quatro vagas durante o mandato, sempre sujeitos ao aval do Senado. Lula afirmou que pretende criar um conselho técnico para sugerir nomes, sem substituir a prerrogativa presidencial de indicar nem o poder do Senado de aprovar ou rejeitar.
A rejeição de Messias exibiu que a negociação começa antes da sabatina, na relação com a presidência do Senado, chefes partidários e integrantes da CCJ. Uma nova indicação pode se tornar uma das primeiras provas de articulação do governo, sobretudo porque a vaga fica aberta e o PL terá bancada ampliada na Casa. Lula terá de buscar apoio sem a garantia de que acordos partidários se convertam em votos favoráveis.
Governabilidade será construída voto a voto
A vitória presidencial não altera o Congresso eleito no primeiro turno. Lula assumiria diante de uma oposição numerosa, do PL fortalecido e de partidos de centro com poder de negociação. Para aprovar projetos de lei, o Planalto precisará unir maioria em cada pauta; para mudanças constitucionais, a barreira é maior. A relação com os presidentes das duas Casas, a composição de comissões, a execução do Orçamento e a negociação de emendas ficarão entre as prioridades do começo do mandato.
As promessas não entram todas em vigor de forma automática com a reeleição. Benefícios que dependem de orçamento poderão ser escalonados; mudanças trabalhistas e tributárias terão de passar através do Congresso; a tarifa zero dependerá de uma PEC e conforme sobre financiamento. No STF, cada indicação precisará de maioria absoluta no Senado. O novo mandato começaria, assim, com uma agenda extensa e instrumentos presidenciais relevantes, mas sujeito a limites institucionais que obrigam o governo a negociar para transformar propostas em decisões.
Lula reeleito terá Congresso de direita como primeiro desafio
Fonte: Tribuna do Planalto