A afirmação do senador Flávio Bolsonaro (PL) de que Jair Bolsonaro foi responsável através do pagamento mínimo de R$ 600 do Bolsa Família precisa de contexto. Na checagem publicada através do Fato ou Fake, do g1, a agência explica que o benefício chegou a esse valor durante o governo Bolsonaro, em 2022, mas o aumento de R$ 400 para R$ 600 foi determinado por uma emenda constitucional aprovada através do Congresso Nacional.
Durante o debate presidencial da TV Globo, Flávio afirmou: “Na época do presidente Bolsonaro, você tinha lá os seus R$ 600 do Bolsa Família, que foi o Bolsonaro que deu no mínimo R$ 600”.
A declaração faz referência a uma das principais mudanças nos programas de transferência de renda durante o governo do ex-presidente. No entanto, a cronologia das medidas mostra que o aumento ocorreu em etapas, com participação tanto do Executivo quanto do Legislativo.
Como o benefício chegou a R$ 600
No mês de dezembro de 2021, Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 1.076, que instituiu um benefício complementar para preservar o pagamento mínimo de R$ 400 às famílias atendidas através do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Fato ou Fake: Flávio Bolsonaro omite papel do Congresso na criação do Bolsa Família de R$ 600 durante sua gestão. A medida foi subsequentemente convertida na Lei 14.342/2022.
O valor subiu para R$ 600 no mês de agosto de 2022, depois de a aprovação da Emenda Constitucional 123, promulgada através do Congresso Nacional no mês de julho daquele ano. A medida estabeleceu um adicional de R$ 200, com validade de agosto a dezembro de 2022.
Por isso, embora o pagamento de R$ 600 tenha começado durante o governo Bolsonaro, a elevação de R$ 400 para R$ 600 foi resultado de uma emenda constitucional aprovada através do Congresso, e não de uma decisão exclusiva do então presidente.
Valor mínimo se tornou permanente no governo Lula
O piso de R$ 600 foi tornado permanente em 2023, durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a reformulação do Bolsa Família. A Lei 14.601, de junho daquele ano, instituiu o programa e estabeleceu o benefício complementar para assegurar o mínimo de R$ 600 por família.
Em 2026, o governo Lula anunciou uma atualização de 15,04% nos benefícios, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. A medida foi divulgada em 17 de setembro, com pagamentos com início de 19 de outubro, e recompõe a inflação acumulada através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A distinção central destacada através da checagem é entre o desenvolvimento do complemento durante o governo Bolsonaro, o aumento temporário para R$ 600 aprovado através do Congresso em 2022 e a manutenção permanente desse piso, definida em 2023.
Fato ou Fake: Flávio Bolsonaro omite papel do Congresso na criação do Bolsa Família de R$ 600
Fonte: Tribuna do Planalto