A Receita Federal impediu a liberação de mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade. De acordo com o órgão, as pedidos foram apresentadas por empresas e organizações de fachada.
A análise avistou situações que não combinavam com as regras do benefício. Entre elas estavam empresas com exclusivamente um empregado, faturamento próximo de zero, falta de registros fiscais compatíveis e pedidos de valores considerados fora do padrão.
Também foram reconhecidas pedidos ligadas a pessoas que não tinham filhos registrados em seu nome. Em outros casos, empresários apareciam ao mesmo tempo como donos e empregados da própria empresa.
A Receita avistou ainda situações nas quais uma mesma pessoa teria recebido vários benefícios com o auxílio de empresas diferentes em um curto momento.
MEI pediu reembolso de R$ 500 mil
Um dos casos citados envolve um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas. O MEI pediu R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade, apesar de a legislação não permitir esse tipo de compensação para a categoria.
Empresas sem faturamento relevante também apresentaram pedidos elevados. Além do que, a Receita reconheceu pessoas e empresas que ofereciam supostas soluções tributárias capazes de gerar créditos ou restituições de forma rápida.
Diante das ocorrências, o órgão orienta os munícipes a conhecerem os benefícios aos quais realmente têm direito antes de fazer qualquer pedido ao governo.
Pedido é grátis através do Meu INSS
O salário-maternidade é pago a mulheres ou homens que contribuem com a Previdência Social como autônomos, contribuintes individuais ou microempreendedores individuais. O benefício pode ser concedido em casos de nascimento, adoção, aborto espontâneo ou permitido por lei e parto de natimorto, desde que os pagamentos mínimos sejam comprovados. A duração é de 120 dias e a liberação poderá também ocorrer em uniões homoafetivas.
A pedido é gratuita e pode ser feita através do site ou App Meu INSS. É necessário enviar uma cópia do documento pessoal com foto e da certidão de nascimento ou do termo de adoção da criança.
Desde 2024, influenciadoras passaram a vender consultorias para a liberação do benefício. No entanto, mulheres que comprovarem ter direito podem fazer todo o processo gratuitamente através do INSS.
Número de benefícios quase dobrou
O total de salários-maternidade concedidos através do INSS aumentou 93,72% no decorrer de 2025. Foram 48.888 benefícios no mês de janeiro e 94.708 no mês de dezembro. As pedidos passaram de 115.982 no mês de janeiro para 161.590 no mês de novembro, crescimento de 39,3%.
De acordo com a Previdência Social, a previsão é de uma despesa adicional de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029.
Desde 26 de maio, uma lei determina a concessão automática do benefício em até 30 dias depois de o pedido. Caso uma análise posterior conclua que a pessoa não tinha direito, o pagamento conseguirá ser cortado. Antes da mudança, a legislação previa período de até 45 dias.
Polícia Federal investigou fraudes
No mês de agosto de 2025, a Polícia Federal realizou a Operação Recupera no Rio de Janeiro e nos municípios catarinenses de Florianópolis e Tubarão. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o bloqueio e a indisponibilidade de R$ 3 milhões em bens dos investigados.
Conforme a investigação, as fraudes teriam começado em 2018, com o auxílio da concessão irregular de benefícios assistenciais e previdenciários depois de a inclusão de informações falsas em sistemas da Caixa Econômica Federal. O banco apoiou a operação.
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Fonte: Tribuna do Planalto