Parlamentares de Goiânia utilizaram a tribuna da Câmara Municipal de Goiânia, quinta-feira agora (11), para repercutir decisões recentes do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e do Poder Judiciário envolvendo a gestão municipal. Os pronunciamentos ocorreram durante sessão solene que contou com a presença do presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro.
Kátia Maria (PT) afirmou que a quarta-feira (10) foi marcada por reveses para a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), mas por avanços para os serviços públicos da capital. A parlamentar destacou as decisões unânimes do TCM que mantiveram as determinações para convocação de 1.564 aprovados no concurso da Educação e 367 aprovados no concurso da Saúde, informação publicada com exclusividade através da Tribuna do Planalto.
Segundo ela, os acórdãos reconheceram a necessidade de ampliação do quadro efetivo nas duas regiões. “Foi uma votação justa e técnica, amparada nos documentos que demonstraram a realidade da educação e da saúde”, afirmou. A vereadora avaliou ainda que a convocação dos aprovados diminui a dependência de contratos temporários na gestão municipal.
A Tribuna aguarda manifestação da Prefeitura de Goiânia sobre o cumprimento das determinações.
Limpeza urbana
Durante o discurso, Kátia também festejou a decisão da Justiça que anulou a licitação vencida através do Consórcio Limpa Gyn para execução dos serviços de limpeza urbana em Goiânia. A sentença da juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou a realização de nova licitação em até 60 dias depois de reconhecer irregularidades no modelo adotado para a concorrência pública realizada na gestão anterior.
A parlamentar atribuiu a decisão a um trabalho de fiscalização iniciado através do Partido dos Trabalhadores e através do então vereador, hoje deputado estadual, Mauro Rubem. “Essa anulação começa naquele trabalho de denúncia e fiscalização realizado ainda durante a licitação”, declarou.
O vereador Coronel Urzêda (PL) defendeu a realização de nova licitação e Fabrício Rosa (PT) sugeriu que o serviço seja devolvido à Comurg. Já Anselmo Pereira (MDB), que presidia a Mesa Diretora, e Tião Peixoto (PSDB), fizeram elogios à atuação do Limpa Gyn e mencionaram que os serviços de zeladoria da capital tiveram avanço depois de a contratação do Consórcio.
Aava Santiago (PSB) destacou outra decisão desta quarta-feira do TCM relacionada ao contrato da Limpa Gyn. A medida cautelar concedida através do TCM determinou a instalação de balanças para pesagem dos resíduos coletados através da concessionária, atendendo pedido formulado através da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da limpeza urbana.
“O contrato prevê pesagem em balança, mas vinha sendo pago por estimativa, pago no olhômetro”, afirmou a parlamentar ao rejeitar que a CEI tenha terminado em pizza. Sanches da Federal (PP), que atuou na CEI, respaldou o trabalho de fiscalização.
Resposta
Em comunicado, o Consórcio Limpa Gyn informou que recebeu com surpresa a decisão da Justiça e que irá recorrer da sentença. De acordo com a concessionária, o procedimento licitatório foi amplamente analisado pelos órgãos de controle competentes e observou as exigências legais. “Os mesmos questionamentos já foram submetidos ao Poder Judiciário em diversas oportunidades, sem que as irregularidades apontadas tenham sido reconhecidas como suficientes para comprometer a contratação”, afirmou.
A Prefeitura Municipal de Goiânia informou que ainda não havia sido formalmente notificada da decisão e que fará análise técnica e jurídica antes de definir as medidas cabíveis. “O processo licitatório objeto da ação foi conduzido e concluído na gestão anterior. Desde o início da atual administração, contudo, conforme consignado na própria decisão, não foram identificados elementos que indicassem superfaturamento, dano ao erário ou prejuízo à prestação dos serviços contratados, razão pela qual o contrato permaneceu em execução.”
Homenagem
As manifestações ocorreram durante sessão solene da Câmara Municipal de Goiânia que concedeu os títulos de Cidadão Goianiense ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antônio de Oliveira Francisco, e ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, que esteve presente.
O reconhecimento foi proposto através do vereador Major Vitor Hugo (PL). A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro, além de autoridades ligadas aos órgãos de controle e fiscalização da gestão pública.
Leia mais:
TCM rejeita recursos da Prefeitura e preserva convocações de aprovados na Saúde e na Educação
Vereadores repercutem decisões do TCM e da Justiça contra atos da Prefeitura de Goiânia
Fonte: Tribuna do Planalto