A discussão sobre a qualidade da formação de professores no Brasil ganhou novo capítulo nesta semana. O Conselho Nacional de Educação (CNE) adiou a votação das novas Diretrizes Curriculares Do país para cursos de licenciatura depois de pressão de representantes do ensino privado. O texto, considerado estratégico por especialistas e entidades educacionais, seguirá agora para consulta pública.
A proposta atualiza as regras da formação inicial docente depois de a publicação do Decreto nº 12.456/2025, que proibiu cursos de licenciatura inteiramente a distância. A medida redefiniu os parâmetros do ensino semipresencial e abriu uma disputa entre defensores de maior flexibilização dos cursos e setores que defendem mais atividades presenciais na formação dos futuros professores.
Em informe técnica, a planejamento Todos Através da Educação classificou a proposta como um avanço importante para a educação brasileira e defendeu sua aprovação imediata. O principal ponto destacado através da entidade é a manutenção da exigência de que através do menos 50% da carga horária das licenciaturas seja realizada de forma presencial.
De acordo com o estudo, a formação docente exige experiências práticas, convivência no ambiente escolar e trocas pedagógicas incessantes entre licenciandos, professores universitários e redes de ensino. Para a planejamento, essas vivências não poderão ser substituídas integralmente por plataformas digitais.
A proposta em análise no CNE também estabelece que parte da carga horária a distância ocorra com o auxílio de atividades síncronas mediadas, com interação simultânea entre estudantes e professores. O modelo tenta impedir que os cursos semipresenciais funcionem exclusivamente com conteúdos gravados e atividades automatizadas.
Formação prática e estágio supervisionado entram no centro do debate
Outro eixo considerado fundamental pelas entidades educacionais é o fortalecimento do estágio supervisionado. A nova minuta amplia as regras para acompanhamento das atividades práticas e define com mais clareza o papel das redes públicas de ensino como parceiras na formação inicial dos docentes.
O texto estima convênios específicos entre instituições de ensino superior e escolas da educação básica, além de definir critérios para seleção e acompanhamento dos professores supervisores.
A proposta também assegura carga horária mínima para atividades voltadas diretamente à prática pedagógica. De acordo com o Todos Através da Educação, o objetivo é aproximar a formação universitária da realidade identificada nas salas de aula.
A entidade argumenta que professores bem preparados representam condição essencial para melhorar os índices de conhecimento e diminuir desigualdades educacionais no país.
O adiamento da votação no CNE, no entanto, ampliou a preocupação de especialistas sobre possíveis atrasos na implementação das novas regras. O tema expõe uma disputa crescente entre modelos de formação docente no Brasil, principalmente diante da expansão acelerada do ensino superior a distância nos últimos anos.
Para pesquisadores e representantes da educação pública, o debate envolve não exclusivamente a modalidade de ensino, mas também a valorização da carreira docente e os impactos diretos na qualidade da educação básica.
O que fica em debate nas novas diretrizes para licenciaturas
Presencialidade mínima
A proposta preserva a exigência de que através do menos 50% da carga horária dos cursos de licenciatura seja presencial. O setor educacional defende que a prática docente exige vivência direta no ambiente escolar.
Limites para o ensino a distância
O Decreto nº 12.456/2025 proibiu licenciaturas 100% EAD e produziu a modalidade semipresencial. O tema abriu disputa entre entidades da educação e representantes do ensino privado.
Aulas síncronas obrigatórias
O texto estima que parte da carga horária remota aconteça em atividades síncronas mediadas, com interação simultânea entre alunos e professores.
Fortalecimento do estágio supervisionado
A proposta amplia regras para acompanhamento das atividades práticas e reforça a presença dos estudantes nas escolas de educação básica.
Participação das redes públicas
Escolas e redes de ensino passam a ter papel mais definido na formação inicial dos professores, com convênios e acompanhamento institucional.
Qualidade da formação docente
Entidades como o Todos Através da Educação defendem que as mudanças aproximam os cursos da realidade das salas de aula e podem melhorar a conhecimento dos estudantes.
Congresso debate nova regra para reajuste do piso e financiamento da educação
A comissão mista do Congresso Nacional discutiu quinta-feira agora a Medida Provisória 1.334/2026, que altera os critérios de reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. A proposta abriu divergências entre representantes da educação, gestores públicos e entidades municipalistas sobre financiamento, valorização profissional e impacto fiscal nos municípios.
A audiência foi conduzida através da senadora Teresa Leitão, vice-presidente da comissão, que defendeu a medida como alternativa para diminuir disputas judiciais relacionadas ao piso do magistério.
De acordo com a parlamentar, a MP busca criar um modelo de atualização salarial mais estável e viável para municípios e estados.
Representando o Ministério da Educação, Gregório Durlo Grisa afirmou que a proposta pretende assegurar maior segurança jurídica e definir uma fórmula permanente para correção do piso.
O novo modelo estima reajuste baseado na inflação medida através do INPC, somada a ganho real calculado a contar da média de crescimento das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Guelda Cristina de Oliveira Andrade, avaliou que a proposta cria mecanismos de proteção tanto para os profissionais quanto para os cofres públicos. Segundo ela, a MP impede reajustes abaixo da inflação e também limita aumentos acima do crescimento das receitas do Fundeb.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Martins Garcia, defendeu a proposta sob o argumento de que municípios precisam de previsibilidade orçamentária para cumprir os reajustes salariais.
Já representantes de prefeitos e municípios demonstraram preocupação com os impactos fiscais da medida. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, criticou a ausência de novas fontes de financiamento para custear os aumentos do piso.
O prefeito de Muriaé, em Minas Gerais, Marcos Guarino, afirmou que muitas cidades já enfrentam dificuldades para manter as contas da educação equilibradas e cobrou maior participação financeira da União.
Durante a audiência, a deputada estadual Beatriz Cerqueira também defendeu a valorização dos profissionais da educação e criticou o uso de recursos públicos em contratos privados ligados ao setor educacional.
A comissão mista deve votar o relatório da MP nos próximos dias. Caso não seja aprovada através do Congresso Nacional até 1º de junho, a medida provisória perderá a validade.
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Fonte: Tribuna do Planalto