A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional.
A medida foi anunciada através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer com início desta quarta-feira (13), mantendo somente a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas.
Em informe, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em informe, a entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.
A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e conseguirá provocar perda de empregos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) informou que a revogação amplia a desigualdade tributária entre produtos do país e importados. A entidade alertou para o risco de redução nas vendas do varejo brasileiro, sobretudo entre pequenas e médias empresas, diante da concorrência com produtos importados. Conforme o IDV, a medida pode provocar queda na reposição de estoques, afetar a indústria nacional e trazer ao fechamento de fábricas ou transferência de produção para países vizinhos.
De acordo com a entidade, depois de a criação da tributação sobre compras internacionais, o varejo registrou a abertura de 107 mil empregos no primeiro ano, além de aumento de investimentos e produtividade. “O fim do Imposto de Importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores”, concluiu o instituto.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. De acordo com a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.
A associação também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo momento do ano passado.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) explicou “repudiar com veemência” o final da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”.
A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para impedir fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Enfrentamento à Pirataria também criticou a decisão.
“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
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Apoio das plataformas
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) festejou o final da cobrança.
A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou quea tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
De acordo com a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de amplificar a competitividade da indústria nacional.
Final da cobrança
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Para compras acima de US$ 50, continua mantida a tributação de 60%.
No ato de assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi plausível zerar o imposto depois de 3 anos de enfrentamento ao contrabando e maior regularização do setor.
Agência Brasil
Final da “taxa das blusinhas” passa a valer com início desta quarta-feira,13
Fonte: Tribuna do Planalto