A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes é o relator da ação penal que fica em julgamento na corte e compreendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro depois de uma publicação em redes sociais.
Em 2021, Eduardo escreveu que o projeto de lei proposto através da parlamentar paulista para assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos para os cidadãos teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.
Ao votar através da condenação, Moraes compreendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada. O caso é julgado através do plenário virtual do Supremo. Até o momento, com a decisão de Cármen seguindo o relator, o julgamento conta com dois votos favoráveis à condenação. O período para o julgamento termina no dia 28 de abril. Faltam os votos de oito ministros.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro falou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.
Na noite desta segunda-feira (20), em publicação em redes sociais, o ex-deputado postou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, em uma cerimônia da qual participou, como convidado, o ministro Alexandre de Moraes.
“Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!”, escreveu o deputado. “Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, acrescentou.
Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação no STF.
Eduardo Bolsonaro fica nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação
Fonte: Tribuna do Planalto