Casa não rejeitava indicado ao Supremo desde 1894; Messias é o último indicado de Lula até as eleições
O Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quarta (29). O advogado-geral da União passou através do crivo do Congresso depois de cinco meses de impasse envolvendo a indicação feita através do Planalto.
Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. O governo calculava ter o suporte de 45 senadores, enquanto integrantes da oposição afirmavam ter ao menos 30 votos contrários. A votação é secreta, o que implicou incerteza nas estimativas.
A votação no plenário da Casa Alta foi feita depois de oito horas de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No colegiado, o placar foi de 16 votos favoráveis a 11.
Desde a sua indicação, no mês de novembro do ano passado, a escolha por Messias tensionou a relação entre o Congresso e o governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.
Por receio da rejeição, a indicação foi formalizada apenas no mês de abril, depois de o Planalto agarrar o envio em busca de ganhar tempo para vencer resistências. Messias se dedicou a busca por apoio, mas, como a CNN exibiu, Alcolumbre só o recebeu dias antes da sabatina.
Desde 1894, o Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo. Em 132 anos, a Casa rejeitou cinco indicações ao STF, que já teve 172 ministros. As rejeições aconteceram durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).
Messias foi o terceiro indicado de Lula neste mandato. Antes dele, o Planalto enviou ao Senado os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que foram aprovados. Com a rejeição, cabe ao chefe do Executivo fazer uma nova escolha.
A rejeição à Messias se deu depois de uma tensão entre o Senado e o Executivo. Messias foi indicado através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro do ano passado, mas o governo não informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a indicação. Apesar de não ser obrigatório, o gesto é tido uma cordialidade na relação entre Legislativo e Executivo.
Isso gerou um desgaste com o presidente da Casa, que se exibiu incomodado por não ter sido comunicado. Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
A mensagem com o nome de Messias só veio em 1° de abril deste ano, depois de o Planalto avaliar que a resistência ao nome do AGU estava menor. Nos últimos cinco meses, Messias buscou parlamentares, inclusive da oposição para unir apoio.
Antes cotado para a vaga, Pacheco foi um dos que manifestou apoio ao nome do AGU. O seu partido, o PSB, informou nota de apoio a Messias na terça.
Senadores de direita se mobilizaram desde a formalização da indicação em 1º de abril. O governo se manteve otimista e, publicamente, falava em uma maioria de votos.
O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) explicou que essa foi uma vitória da oposição, mas impediu relacionar o resultado às eleições de 2026.
“Não estou comemorando nada, mas é uma vitória da oposição. É histórico e é um bom sinal de que a democracia pode voltar a respirar. Ninguém nunca tentou dar golpe de nada, a gente só queria que as instituições respeitassem os seus limites”, explicou.
Sabatina na CCJ
Em sua sabatina, Messias apostou em fazer acenos e reforçou seu perfil evangélico. O ministro chefe da AGU declarou ser “totalmente” contra o aborto, enalteceu a Constituição como seu “primeiro código de ética” e defendeu a separação de poderes.
Apesar de fazer elogios ao Supremo, o indicado também defendeu o “aperfeiçoamento” da Corte e elogiou a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas. Em tom crítico, afirmou que processos precisam ter “começo, meio e fim” ao falar sobre o inquérito das fakes news, em andamento desde 2019.
Senado rejeita Messias e impõe derrota histórica do governo Lula
Fonte: Jornal Horaextra