A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia terça-feira agora (24) o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O julgamento fica previsto para começar às 9h30 e vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Foram reservadas mais duas sessões para o julgamento do caso, que serão realizadas na tarde de hoje e na manhã desta quarta-feira (25).
São réus através da suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão apreendidos preventivamente.
O julgamento será auxiliado pelos familiares das vítimas, dentre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva do motorista.
Acusação
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma usada no crime para Lessa.
Conforme a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle fica relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em regiões controladas por milícias no Rio.
Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.
Votos
A votação que vai decidir através da condenação ou absolvição dos acusados contará com quatro votos. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o colegiado não fica com quórum completo de cinco ministros.
O rito que será adotado é padrão para todos os julgamentos que ocorrem no colegiado.
A sessão será aberta através do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator, que fará a leitura do seu parecer. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Depois de a leitura do relatório, Dino passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável através da acusação. Depois de a manifestação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão período de até uma hora para as considerações.
Em seguida, os ministros precisarão proferir seus votos. Além de Moraes, estão aptos a votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
STF começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle e Anderson
Fonte: Jornal Horaextra