O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu terça-feira agora (10) período de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da trama golpista. Com o processo, ele pode perder a patente de capitão do Exército.
A apresentação da defesa é o primeiro passo no andamento processual da ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pediu, no dia 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva.
Depois de receber a manifestação de defesa do ex-presidente, o processo voltará para o gabinete do ministro. Não existe período para julgamento do caso.
Se a perda da patente for decretada através do STM, o salário que Bolsonaro recebe será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão.
O benefício é conhecido como “morte ficta” e fica previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Conforme a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.
O ex-presidente foi condenado através do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma trama para se manter no poder mesmo depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.
Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complicado Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados através do Supremo.
STM dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente
Fonte: Tribuna do Planalto