Lucas de Godoi
A Prefeitura Municipal de Goiânia arrecadou R$ 8,36 bilhões em receitas correntes entre janeiro e outubro de 2025, o que representa 85,7% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, fixada em R$ 9,75 bilhões para o exercício. Somadas as previsões de receitas de capital (R$ 789,8 milhões) e as receitas intraorçamentárias (R$ 546,8 milhões), o orçamento total da cidade alcança R$ 10,63 bilhões, segundo a peça orçamentária sancionada através do prefeito Sandro Mabel (UB).
As informações indicam que Goiânia deve cumprir o objetivo orçamentária até o final do ano, avalia o ex-secretário de Finanças de Goiânia Jeovalter Correia. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária, ele foi titular da pasta entre 2014 e 2016.
“Acho que bate a meta sim, PIB crescendo, arrecadação federal crescendo”, avalia o especialista. Em um estudo que compartilhou com a Tribuna, Correia projeta que Goiânia deve arrecadar R$ 10,36 bilhões em 2025, o equivalente a 97,5% da meta prevista na LOA, dentro da margem esperada.
Arrecadação própria
As informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia mostram que o Imposto Sobre Serviços (ISS) é a principal fonte de arrecadação própria da capital neste exercício. Até outubro, o tributo inteirou R$ 1,23 bilhão, o equivalente a 84,3% da meta anual de R$ 1,46 bilhão.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma das principais bases patrimoniais da cidade, arrecadou R$ 1,04 bilhão até outubro, de um total previsto em R$ 1,43 bilhão, o que corresponde a 73,3% da previsão.
Apesar de seguir o padrão histórico, concentrando a maior parte das receitas no primeiro semestre, o IPTU ainda tem potencial de incremento com as ações de cobrança e com o Refis, que, até o dia 30 de novembro, promove ao contribuinte a possibilidade de negociar débitos vencidos com até 99% desconto em juros e multas.
O Imposto Territorial Urbano (ITU), cobrado sobre imóveis não edificados, apresentou R$ 50,5 milhões arrecadados, o que representa 77,4% do previsto. Já o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), sensível às variações do mercado imobiliário, atingiu R$ 308 milhões, equivalentes a 61,7% da meta anual, permanecendo como o tributo de menor execução até o momento.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que incide sobre a folha de pagamento dos servidores municipais e sobre rendimentos de prestadores, já ultrapassou o objetivo orçamentária. Com previsão de R$ 520,2 milhões, o tributo atingiu R$ 548,3 milhões arrecadados, superando em 5,4% o valor previsto, primeiro imposto municipal a exceder o total previsto no exercício.
Somadas, as cinco principais fontes de receita própria da cidade (ISS, IPTU, ITBI, ITU e IRRF) totalizaram R$ 3,18 bilhões arrecadados até outubro, frente a uma previsão de R$ 3,97 bilhões na LOA. A execução média é de 80,1%, o que demonstra desempenho consistente das receitas tributárias locais.
Meta alcançável
Nos bastidores, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) apontam que o comportamento da arrecadação indica que a capital deve cumprir integralmente o objetivo orçamentária de 2025. Conforme servidores da pasta, o município “mantém regularidade na arrecadação e equilíbrio nas finanças”.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que a Receita Corrente Líquida (RCL) referente ao exercício de 2025 precisará apresentar, ao final do ano, uma redução de aproxamadamente R$ 1 bilhão em relação à previsão inicial continuado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a pasta, as “rubricas da arrecadação própria mantêm desempenho dentro do previsto, especialmente no que se refere à receita tributária. No entanto, as transferências correntes foram principalmente aquelas oriundas do Governo Federal, com destaque para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que apresentou queda de 14% no mesmo período, resultado direto da desaceleração da arrecadação federal dos impostos compartilhados.”
“A União não tem conseguido alcançar a mesma eficiência na arrecadação dos tributos que, pela Constituição, são repartidos com estados e municípios. Essa queda impacta diretamente as finanças locais, exigindo do município ainda mais responsabilidade na gestão fiscal, conforme demonstrado na última prestação de contas apresentada à Câmara Municipal de Vereadores.”, informa a nota mencionando que precisará haver déficit nas transferências oriundas do Governo Federal.
LOA 2026 busca eliminar superestimação de R$ 1 bilhão, diz Sefaz
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enviada através da Prefeitura à Câmara Municipal, estima R$ 10,46 bilhões em receitas e despesas, praticamente o mesmo valor do orçamento vigente. Do total, R$ 9,75 bilhões são receitas correntes, R$ 624 milhões são receitas de capital e R$ 513 milhões correspondem a receitas intraorçamentárias, com deduções de R$ 429 milhões.
A principal fonte de arrecadação continua sendo impostos, taxas e contribuições de melhoria, que inteiram R$ 4,12 bilhões, com destaque para o ISS (R$ 1,48 bilhão) e o IPTU (R$ 1,45 bilhão). O ITBI tem previsão de R$ 500 milhões, o ITU, de R$ 65 milhões, e o IRRF, de R$ 520 milhões, valores praticamente idênticos aos de 2025, o que indica ausência de crescimento real nas receitas próprias.
Do lado das despesas, o orçamento repete a estrutura dos últimos anos: pessoal e encargos sociais permanecem como o maior gasto, com R$ 5,4 bilhões, seguidos de saúde (R$ 2,26 bilhões), educação (R$ 2,23 bilhões) e gestão (R$ 1,86 bilhão).
A previsão para investimentos foi fixada em R$ 865,9 milhões.
Em informe à Tribuna do Planalto, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) afirmou que a LOA 2026 foi elaborada baseado em premissas realistas, com o objetivo de corrigir distorções deixadas através da gestão anterior, que teria superestimado a receita da LOA 2025 em aproxamadamente R$ 1 bilhão.
“É importante destacar que, em 2024, a gestão anterior encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores um orçamento com cerca de R$ 1 bilhão de reais a mais em receitas previstas. Atualmente a Sefaz trabalha para corrigir esse desequilíbrio e construir uma peça orçamentária para 2026 que exclua o excesso de receita previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.”, explicou a pasta.
Depois de desgastes com vereadores, o texto precisará passar por ajustes para preservar que cada um dos 37 parlamentares tenha direito ao menos a R$ 5 milhões em emendas parlamentares. A mudança no texto precisará ser feita através da Câmara, em acordo com o Paço.
Goiânia arrecada 85,7% das receitas correntes previstas na LOA de 2025
Fonte: Tribuna do Planalto