Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal da trama golpista.
Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para impedir a execução das penas em regime fechado.
Os votos foram proferidos através do relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Luiz Fux não votou. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte depois de votar através da absolvição de Bolsonaro.
Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual fica terminado.
Prisão
Com início de agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os outros réus serão detidos.
A medida necessitará ocorrer depois de o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o final do processo e da possibilidade de recorrer. Não existe período para a decisão.
A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para trazer o caso para o plenário. Todavia, as defesas podem insistir na tentativa de apresentá-lo.
Para conseguir que o caso fosse julgado de novo através do pleno, os acusados precisavam conseguir através do menos dois votos através da absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Neste caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No dia 11 de setembro, o placar através da condenação foi de 4 votos a 1.
Atualmente, o ex-presidente fica em prisão domiciliar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva através da ação penal do golpe no cadeia da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os outros condenados são militares e delegados da Polícia Federal e conseguirão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também conseguirá pedir que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado através do Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um cadeia em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Condenados
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados:
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
Por unanimidade, STF preserva condenação de Bolsonaro e apoiadores por tentativa de golpe
Fonte: Tribuna do Planalto