O município de Anápolis deu um passo decisivo para confrontar um problema que existe anos compromete a segurança e a planejamento urbana: o excesso de cabos e fios soltos nos postes. Nesta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou de uma audiência pública promovida através da Prefeitura de Anápolis (GO) para colocar em discussão a desordem na infraestrutura de telecomunicações e buscar soluções conjuntas.
Durante o encontro, a Anatel destacou que a regulamentação vigente — fundamentada na Lei Geral de Telecomunicações (1997) e nas resoluções conjuntas das agências reguladoras publicadas entre 1999 e 2014 — define critérios técnicos para o compartilhamento de postes, equilibrando os interesses do setor e a segurança pública. Segundo Sérgio Campos, assessor da Gerência de Fiscalização da Anatel, as distribuidoras de energia, como a Equatorial, são responsáveis através da gestão e fiscalização dos postes. Quando reconhecidas irregularidades, precisam notificar as empresas de telecomunicações envolvidas. Já nos casos em que as instalações forem clandestinas ou representarem risco à população, a retirada deve ser imediata, sem necessidade de autorização prévia das agências reguladoras.
A Anatel também apresentou detalhes da Resolução Interna nº 449, publicada no mês de junho de 2025, que produziu o Plano de Ação para o enfrentamento à concorrência desleal e à regularização da prestação de serviços de banda larga fixa. O documento estima o fortalecimento das ações de fiscalização do Serviço de Comunicação Multimídia, pretendendo coibir práticas ilegais e melhorar a qualidade da internet proporcionada aos usuários.
No fim da audiência, a Prefeitura de Anápolis anunciou um período de 180 dias para que todas as empresas de internet que atuam no município regularizem suas instalações e retirem cabos ociosos ou irregulares. A medida integra o novo programa “Anápolis Rede Segura”, lançado de forma oficial na terça-feira (7) através do prefeito Márcio Corrêa (PL). A força-tarefa reúne o Ministério Público, a Equatorial Energia, a Anatel e 37 provedores locais.
O acontecimento contou com a presença do promotor Alberto Francisco Cachuba Júnior, da 15ª Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, além de vereadores e representantes de vários órgãos públicos. De acordo com o prefeito, o momento simboliza “união e otimismo” em torno de um objetivo comum. “Queremos uma Anápolis organizada, sem cabos soltos e sem riscos à vida. Estamos planejando a cidade para os próximos 10 ou 20 anos, com resultados concretos”, afirmou Corrêa.
Durante a inauguração, o vereador Wederson Lopes (UB) cobrou uma postura mais ativa da Equatorial Energia. “A empresa precisa ir além dos discursos e colocar caminhões e equipes nas ruas. A cidade vive uma situação emergencial”, afirmou, sugerindo também a criação de um sistema de transparência para reconhecer provedores regulares e combater os clandestinos. Já o vereador Jakson Charles (PSB) pediu compreensão à população através da suspensão temporária da troca de luminárias, explicando que as equipes de iluminação pública estão concentradas na remoção dos fios perigosos. “Estamos cuidando da vida das pessoas e enfrentando um problema que foi ignorado por muitos anos”, falou.
O programa “Rede Segura” também estima estudos para implantação de redes subterrâneas, inspiradas em cidades que já adotaram esse modelo com sucesso. Conforme o prefeito, o foco é proteger vidas e responsabilizar os negligentes, impedindo tragédias como a que vitimou o garoto João Victor, de 10 anos, morto ao tocar um fio energizado. “Mais do que discutir culpados, precisamos agir”, concluiu.
Prefeitura dá período de 180 dias para empresas eliminarem cabos e fios irregulares dos postes
Fonte: Tribuna do Planalto