O governador Ronaldo Caiado apresentou, na próxima quarta (24/9), os avanços do sistema penitenciário goiano a deputados federais de sete estados brasileiros. Permaneceram presentes parlamentares de Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Rondônia. A visita aos presídios antecedeu a audiência pública que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que altera as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública e ao sistema penitenciário.
Na visita ao Complicado Prisional de Aparecida de Goiânia, Caiado destacou que Goiás faz história na segurança pública porque tem o controle das penitenciárias. “O primeiro ponto para combater o crime é o sistema penitenciário. Se ele não tiver 100% sob controle, o crime não poupa os cidadãos”, afirmou. Conforme o gestor goiano, além de cumprir pena, os detentos podem desenvolver suas habilidades e aprender novas profissões. “Mostramos aos deputados a realidade daqui de Goiás ao transformar os presídios também em um local de recuperação”, ressaltou.
A comitiva de deputados federais conheceu as instalações da Casa de Prisão Provisória (CPP) e a marcenaria da seção industrial do complicado, que produz móveis e outros artefatos destinados às unidades prisionais e outras instituições públicas. Na sequência, conheceram os galpões de costura feminino e masculino do cadeia. “Estamos ampliando cada vez mais a oportunidade de mão de obra. Além disso, a profissionalização dessas pessoas ajuda a reduzir o percentual de reincidência no crime”, salientou Caiado.
O sistema penal goiano concede também salas de aula para o ensino formal e profissionalizante aos reeducandos. Com apoio de parceiros, a Polícia Penal oferta várias cursos dentro das unidades prisionais, tendo registrado quase 5 mil apreendidos matriculados nos ensinos Fundamental, Médio e Superior em 2024.
O diretor-geral de Gestão Penitenciária, Josimar Pires, explicou que os blocos de trabalho do complicado prisional não possuem divisões entre integrantes de organizações criminosas. “Essa é uma vantagem. Para estar nessa ala, os presos sabem que vão trabalhar”, frisou. O deputado federal por Goiás Ismael Alexandrino comentou que não existe enfrentamento ao crime se não tiver o Estado controlando o sistema penitenciário. “O que vimos hoje, além desse controle, é a capacidade ressocialização e de reinserção dos indivíduos à sociedade”, comentou.
Já a representante de Minas Gerais no Congresso Nacional, delegada Ione Maria Moreira, sublinhou que a política realizada em Goiás deve ser aplicada no restante do país. “O que vemos aqui é o que devemos fazer no Brasil inteiro. Temos aqui hierarquia e disciplina”, afirmou.
Investimentos
De 2019 a 2024, o Governo de Goiás investiu mais de R$ 350 milhões no sistema penitenciário goiano em reforma, construção e modernização de unidades; aquisição de veículos, armamentos e equipamentos; compra de mobiliários e artigo hospitalares e de informática, entre outros. Exclusivamente neste ano, a Polícia Penal recebeu R$ 41,9 milhões em recursos para aquisição de equipamentos de segurança e 86 viaturas.
A melhoria nas condições de trabalho dos servidores penais melhorou as ações preventivas nas unidades e contribuiu para a redução dos índices negativos no sistema penal. O Estado não registra rebeliões existe cinco anos e diminuiu em 99% a entrada de celulares nos presídios entre 2018 e 2024. Desde 2023, não são registradas apreensões de armas de fogo nas unidades.
PEC da Segurança Pública
Na sequência, a comitiva participou de Seminário Público feito na Assembleia Legislativa, em Goiânia, para debater o texto da PEC da Segurança Pública. Com a presença de deputados federais e estaduais, vereadores, secretários do Ministério da Justiça e representantes das forças de segurança, Caiado defendeu a tese de que a PEC será um grande divisor de águas para o país. “Ela vai definir realmente quem tem coragem de assumir o combate aos faccionados, que comandam grande parte do território brasileiro hoje”, afirmou.
O chefe do Executivo goiano defendeu o avanço no enfrentamento aos faccionados. “Precisamos reconhecer que eles são terroristas, para que não tenham essa facilidade de cometer crimes no Brasil. Ao mesmo tempo, precisamos dar acesso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) por parte dos estados, para termos informações e sermos mais ágeis em nossas ações”, comentou. O encontro buscou ampliar o debate sobre a PEC nos estados e ouvir diretamente instituições que atuam na área.
O encontro foi proposto através do deputado federal e vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 18/2024 da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Ismael Alexandrino. Precisamos fortificar os estados, preservar orçamentos para a segurança pública, tal qual existe na saúde e educação”, destacou. O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, anfitrião do encontro, também ressaltou a necessidade do debate. “Estamos aqui para, juntos, debatermos a PEC da Segurança Pública. Goiás é exemplo para o país”, explicou.
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Fonte: Tribuna do Planalto