Arthur Oliveira*
A realização de missas mensais no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem movimentado o debate público sobre os limites entre a fé e a política. A iniciativa foi autorizada através do arcebispo de Goiânia, Dom João Justino, com o objetivo de solidificar valores cristãos e a convivência harmoniosa. No entanto, a presença frequente de celebrações religiosas dentro do Legislativo levanta perguntas sobre a constitucionalidade da prática e possíveis impactos no princípio do Estado laico.
As missas acontecem uma vez por mês e contam com a adesão de parlamentares, servidores e convidados. A proposta é criar um momento de espiritualidade em meio ao cotidiano político. Mesmo assim, a recorrência do acontecimento chama a atenção para os limites entre a esfera pública e a religiosa.
Para compreender melhor a questão, o advogado Walter de Paula, especialista em direito constitucional e membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/GO, esclarece que as celebrações não ferem o princípio do Estado laico previsto na Constituição Federal. Segundo ele, o conceito muitas vezes é interpretado de forma equivocada.
“O Estado laico não é Estado ateu, tampouco laicista. Ele não põe Deus para fora, mas protege as expressões religiosas das pessoas. A liberdade religiosa é um direito fundamental, reconhecido não só pela nossa Constituição, mas também em documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica”, afirma.
O advogado ressalta que a realização de missas, cultos evangélicos, orações muçulmanas ou rituais de matriz africana em espaços públicos é juridicamente provável, desde que ocorra de maneira voluntária e sem obrigatoriedade.
“Se um muçulmano quiser orar voltado para Meca dentro da Alego, ele tem esse direito. E se alguém tentar impedir, isso pode configurar crime de intolerância religiosa, que se enquadra no mesmo patamar de práticas discriminatórias como o racismo ou a homofobia”, explica.
Privilégio ou liberdade?
Um dos pontos de maior debate é se a realização mensal de missas no Legislativo representa um privilégio para a Igreja Católica, já que o espaço institucional fica sendo usado regularmente por uma religião específica. Para Walter, não se trata de privilégio, mas de exercício de um direito.
“Missas católicas, cultos evangélicos, celebrações do candomblé ou de qualquer outra fé são expressões legítimas de religiosidade. Elas não são proibidas, devem ser protegidas. O que se exige é bom senso: não podem atrapalhar o funcionamento da Assembleia nem tomar o tempo do servidor público. Se forem encontros breves, de meia hora, por exemplo, não há problema”, defende.
O jurista ainda acrescenta que o caráter periódico, mensal, no caso da Alego, não altera a validade jurídica da prática. “Não há diferença entre uma celebração eventual e uma regularidade mensal. A questão é sempre a mesma: se a manifestação é voluntária e respeita o ambiente de trabalho, está dentro da legalidade.”
Recursos públicos e isonomia
Outro aspecto em discussão é se a Assembleia poderia destinar recursos financeiros, ainda que simbólicos, para a realização das missas. Para o advogado, o tema exige cautela.
“A cessão do espaço físico é aceitável. Mas quando falamos em financiamento direto, como pagamento a igrejas ou fornecimento de recursos específicos, a situação é mais delicada. O ideal é que não haja gasto público. Se houver, precisa ser isonômico, ou seja, acessível a todas as religiões. Não pode haver privilégio a uma única fé com dinheiro do Estado”, avalia.
Segundo ele, o mais ideal é que os próprios que participam se organizem para arcar com custos adicionais, como som e equipamentos, caso sejam necessários.
Estado laico em prática
A polêmica sobre as missas na Alego expõe um dilema recorrente no Brasil: como conciliar o Estado laico com uma sociedade de maioria cristã e de forte tradição religiosa. Para Walter, o caminho fica no equilíbrio.
“A fé é algo caro às pessoas. O Estado deve proteger essas manifestações, mas sem impor ou privilegiar uma religião específica. É preciso respeito e moderação. Extinguir as celebrações em nome de uma neutralidade absoluta seria, ao contrário, uma violação do direito fundamental de liberdade religiosa”, conclui.
Procuradas, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e a Arquidiocese de Goiânia não responderam o pedido de nota até o fechamento desta reportagem.
Missa de Santa Cruz
Na manhã da última quinta-feira (18), a Alego promoveu uma missa em homenagem à Festa da Santa Cruz, realizada no Salão Nobre do Palácio Maguito Vilela. O momento de espiritualidade juntou parlamentares, servidores e visitantes, em uma celebração presidida através do padre Lucas Carvalho. Permaneceram presentes o diretor-executivo da Casa de Leis, Rubens Kirsteim Junior, e o deputado estadual Coronel Adailton (Caridade).
Durante a homilia, padre Lucas destacou o significado da Festa da Santa Cruz, estruturando sua mensagem em torno de dois pilares: o trono e o altar. O trono, explicou, simboliza a majestade e a vitória de Cristo sobre o pecado e o óbito, enquanto o altar representa o sacrifício redentor de Jesus, capaz de renovar a fé e a esperança dos cristãos.
Para o diretor-executivo Rubens Kirsteim Júnior, a iniciativa contribui para solidificar vínculos dentro da Casa e reforçar valores de fé e caridade no ambiente de trabalho. Já o deputado Coronel Adailton ressaltou a relevância de espaços de espiritualidade no Legislativo, como forma de inspirar a atuação pública em favor da sociedade.
*Arthur Oliveira é estagiário sob supervisão de Andreia Bahia
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Fonte: Tribuna do Planalto