O acontecimento reúne diversas regiões do governo e instituições para trazer serviços públicos essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade, como o acesso à justiça. Serão ofertados através da DPE-GO:
– Atendimento e direção jurídica em geral;
– Divórcio consensual;
– Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
– Dissolução de união estável (consensual);
– Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
– Acordo para regularização de guarda;
– Acordo para regularização de pensão alimentícia;
– Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
– Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
– Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
– Modificação judicial de prenome e gênero de pessoas trans;
– Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
– Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
– Atendimento a mulheres vítima de violência (medida protetiva/Goiás por Elas);
Para o atendimento é fundamental que a pessoa interessada esteja em mãos com:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Defensoria Itinerante em Uruaçu
Quando: sábado (20/09), das 8 às 17 horas, e domingo (21/09), 08 às 12 horas.
Local: Estádio de Futebol Cajuzão, localizado na Av. Níquel, Centro – Uruaçu-GO.
Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)
Cordialmente,
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Defensoria Itinerante concede atendimento jurídico à população de Uruaçu neste final de semana
Fonte: Jornal Horaextra